O Partido Novo levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, questionando medidas adotadas pelo governo federal em 2026. A legenda acusa a chapa de suposto abuso de poder político, sob o argumento de que iniciativas de ampliação de benefícios sociais e econômicos teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a reeleição.

A ação reúne 35 medidas provisórias e decretos editados entre janeiro e outubro, incluindo iniciativas relacionadas a programas sociais. Para o partido, a concentração dessas medidas no ano eleitoral configuraria uso da estrutura do governo em benefício da candidatura. O Novo pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de ambos por oito anos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a tramitação da ação e determinou que os dois investigados apresentem defesa no prazo de cinco dias. A decisão, entretanto, não representa reconhecimento de irregularidade: trata-se da admissibilidade do processo, que ainda dependerá da análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes. Tribunal Superior Eleitoral+2

Em entrevista ao Conexão BdF, a cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), faz uma distinção entre a legitimidade política das medidas e sua legalidade. Segundo ela, as iniciativas do governo podem ser objeto de questionamento político, mas isso não significa que sejam ilegais. A professora também aponta que as políticas implementadas expressam o projeto de governo escolhido pela população nas urnas e que deve orientar o próximo mandato.