20 de novembro e a abolição que o Brasil ainda não realizou

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Todo 20 de novembro, o Brasil se concentra sobre racismo, desigualdade e resistência negra. É uma data conquistada pelo movimento negro, que precisou enfrentar uma história contada quase sempre pelo olhar dos colonizadores europeus. 

A Lei Áurea acabou com a escravidão no papel, em 1888. Mas o que aconteceu com os milhões de pessoas que foram libertadas? Não houve distribuição de terras, garantia de trabalho, acesso à moradia ou qualquer política capaz de permitir que aquela população reconstruísse a própria vida em condições dignas, foram jogadas na sarjeta. Enquanto os antigos proprietários conservaram suas terras e riquezas, os libertos foram deixados à própria sorte. O país mudou a lei, mas não enfrentou as consequências de três séculos de escravidão.

A população negra continua concentrada nos trabalhos mal remunerados e vulneráveis, enfrenta maiores obstáculos para acessar direitos e está mais exposta à violência. Nas periferias, mães enterram filhos mortos em operações policiais; famílias convivem com a suspeita permanente sobre seus jovens; trabalhadores negros seguem sustentando atividades essenciais sem receber o reconhecimento e a remuneração que merecem. Não são situações isoladas. Fazem parte de uma desigualdade que tem história e que se reproduz nas instituições e nas relações econômicas.

Os dados divulgados pelo IBGE em novembro de 2026 mostram a dimensão dessa desigualdade. Em 2024, a taxa de homicídios entre pessoas pardas chegou a 29,5 mortes por 100 mil habitantes, enquanto entre pessoas pretas foi de 17,7 e entre brancas, de 10. A diferença entre pardos e brancos chegou a 2,9 vezes. No mesmo ano, pessoas pretas e pardas representaram 77,1% das vítimas de homicídio no país, embora correspondam a 55,7% da população brasileira. 

Os números mostram que a violência letal tem cor e atinge de maneira especialmente dura a população negra. A juventude negra está entre as principais vítimas dessa realidade, que precisa ser enfrentada também como uma questão de política pública e responsabilidade do Estado.

A exploração mudou de forma, mas a concentração de riqueza e poder permaneceu nas mãos de poucos. O capitalismo brasileiro se formou sobre uma sociedade escravocrata e não rompeu com todas as hierarquias que ela criou. O racismo também se manifesta na maneira como o trabalho é distribuído, como a riqueza é apropriada e como determinados grupos têm seus direitos sistematicamente negados.

A Articulação de Mulheres Negras Brasileiras apresentou nomes de juristas com trajetória e qualificação para ocupar a Corte, entre elas Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lobo e Vera Lúcia Santana Araújo. A cobrança não nasce da falta de mulheres negras preparadas, mas de uma estrutura que, mesmo depois de tantas conquistas democráticas, continua deixando essas mulheres fora das posições mais altas do Estado. A escolha de uma ministra negra não resolverá o racismo no Judiciário, mas a permanência dessa ausência também reforça e naturaliza.

A representatividade importa, assim como a presença negra nos espaços de decisão. Mas ela não resolve a falta de saneamento nas comunidades, a precariedade do trabalho, a violência policial ou a desigualdade no acesso à educação. Quando a luta antirracista é reduzida a campanhas e gestos de ocasião, as estruturas que produzem a desigualdade continuam funcionando.

A escolha de Zumbi dos Palmares como referência da data ressignifica a narrativa: a história da população negra passa a ser lembrada pela resistência, e não pela falsa generosidade de quem a escravizou. 

O Brasil também foi construído pela inteligência, pela criatividade e pela resistência de personalidades negras que marcaram sua história. Abdias Nascimento, intelectual, artista e militante do movimento negro; Lélia Gonzalez, pensadora que transformou o debate sobre raça e gênero; Beatriz Nascimento, historiadora que dedicou sua vida ao estudo dos quilombos; Carolina Maria de Jesus, que registrou a realidade das periferias com uma voz própria; Conceição Evaristo, que deu forma literária às experiências e memórias da população negra; Elza Soares, cuja voz se tornou símbolo de força e enfrentamento; Milton Nascimento, cuja obra atravessou gerações e o mundo; e tantos outros artistas, escritores, educadores, lideranças populares e militantes fazem parte dessa história. E a mais recente, Marielle Franco, assassinada pelo sistema.

São trajetórias que precisam ser reconhecidas e incorporadas à memória nacional, ao lado de tantas pessoas anônimas que também transformaram o país.

A memória também precisa orientar decisões no presente. Reparação histórica não pode se limitar a reconhecer que a escravidão existiu. É preciso discutir o que o Estado e a sociedade devem fazer diante de suas consequências: fortalecer as políticas de ações afirmativas, garantir direitos às comunidades quilombolas, enfrentar a violência racista e ampliar as condições de acesso à educação, ao trabalho, à moradia e à participação política.

O movimento negro conquistou espaço, direitos e reconhecimento por meio de muita luta. Essas conquistas precisam ser defendidas e ampliadas. A história de Zumbi precisa ser defendida, respeitada e perpetuada, entendendo a responsabilidade que temos na construção de um Brasil em que a cor da pele não determina quem tem direito a viver com dignidade.

Trata-se de transformação estrutural, sem meias soluções; não devemos conviver com um Brasil que respeita os direitos humanos e um outro que mantém o Brasil oligárquico.

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Leticia Vieira de Mendonça

Letícia Mendonça é cientista social formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), pesquisadora, professora, social mídia e colunista do Canal Pororoca. Se debruça no estudos sobre violência urbana, segurança pública, desigualdades sociais e dinâmicas territoriais.

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