O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) e manter a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve terminar em 18 de setembro. A defesa havia pedido a rejeição da denúncia e a redução da pena, alegando que as declarações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que não existem omissões ou contradições na decisão que condenou o ex-deputado. Segundo o ministro, Eduardo não confessou o crime e não compareceu ao STF para prestar depoimento.

Sobre a imunidade parlamentar, Moraes afirmou que declarações feitas por Eduardo em redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas no exterior tiveram o objetivo de intimidar autoridades e interferir em processos que tramitavam no Supremo.

Paralelamente, Eduardo enfrenta outro processo. A Polícia Federal recomendou sua demissão do cargo de escrivão da corporação após concluir que houve ausência injustificada das funções, caracterizando abandono de cargo.