(Fonte: GGN. O Canal Pororoca reconhece a autoria integral do autor sobre o texto abaixo)

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, irá ao Senado Federal no dia 25 de novembro para prestar explicações sobre o acordo de leniência firmado pelo BC e o ex-presidente Roberto Campos Neto.

O documento, assinado em 2 de junho deste ano, resultou em um pagamento de R$ 300 mil (contribuição pecuniária) por parte de Campos Neto ao Banco Central. Essa obrigação já foi devidamente cumprida.

A convocação de Galípolo foi agendada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), para elucidar as condições e o contexto do acordo que gerou controvérsia.

O centro da questão reside nas “supostas práticas” que motivaram o acordo. O termo faz referência a falhas que seriam “consistentes em deixar de verificar a legalidade de operações de câmbio e de certificar-se da qualificação de clientes de câmbio do Banco Santander (Brasil) S.A.”.

Como explica o jornal Valor Econômico, Roberto Campos Neto ocupava um cargo no Santander antes de ser indicado para presidir o Banco Central em 2019, o que levanta questionamentos sobre a fiscalização de práticas anteriores ao seu mandato na autoridade monetária.

O Termo de Compromisso Banco Central é um instrumento de fiscalização alternativo ao Processo Administrativo Sancionador. Nele, a pessoa ou entidade se compromete a cessar a prática relacionada e recolher uma contribuição, sem que isso represente, por lei, confissão ou reconhecimento de ilicitude.

Porém, a legislação veda o uso deste termo em casos de infrações consideradas graves, como aquelas que possam causar dano à liquidez, solvência ou higidez de instituições supervisionadas pelo BC.Na mesma sessão, Galípolo também deverá detalhar aos senadores o uso das chamadas “contas bolsão” por organizações criminosas.