No despacho, Dino enumera uma série de auxílios, licenças e gratificações pagas sem critérios claros, muitas vezes tratadas como indenização, mesmo quando não há gasto comprovado nem previsão legal consistente. Segue a lista:

• Licença compensatória, concedida na proporção de um dia de folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de venda em dinheiro e acúmulo com fins de semana e feriados.

• Conversão de licenças-prêmio em pagamento, sem vínculo com necessidade do serviço.

• Férias acumuladas por decisão do próprio servidor, depois transformadas em parcelas indenizatórias.

• Gratificações por acúmulo de processos, usadas como incentivo financeiro pela quantidade de ações sob responsabilidade

Pagamento extra por acúmulo de funções, mesmo quando as atividades ocorrem na mesma jornada, em dias úteis e horário regular.

• Auxílio-locomoção, liberado inclusive a quem não demonstra deslocamento diário para o trabalho

• Auxílio-combustível, sem exigência de comprovação de gasto.

• Auxílio-educação, pago mesmo sem contratação efetiva de serviço educacional

Auxílio-saúde, concedido independentemente da existência de plano ou do valor gasto.

• Benefícios sazonais ou simbólicos, como auxílio-peru, auxílio-panettone e até auxílio-iPhone.

Para Dino, esse conjunto de pagamentos revela distorções graves. Em um dos trechos mais diretos da decisão, o ministro afirma que práticas desse tipo “comprometem ainda mais o decoro das funções públicas”.