João Ricardo Dornelles

(Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; membro do Instituto Joaquín Herrera Flores/América Latina; membro do Coletivo Fernando Santa Cruz; Analista Político do Canal Iaras e Pagus/Youtube).

Existe um debate entre historiadores sobre o que é o fascismo. Seria uma fenômeno localizado no tempo e espaço, experiência do fascismo italiano, a partir de 1919 ou do fascismo alemão? Esse debate se relaciona com outro que é se o fascismo estaria circunscrito a um tempo histórico determinado (anos 1920 a 1940) e a um território específico (Europa Ocidental).

O fascismo é um fenômeno singular, determinado historicamente? Ou seria uma categoria que ganha abrangência universal, como uma referência para uma forma de Estado de Exceção das sociedades capitalistas?

Também podemos agregar as indagações se o nazismo, o franquismo, o salazarismo e outras experiências também podem ser definidas como fascismo.

O debate aponta que foi um fenômeno histórico, mas que se tornou uma categoria analítica universal, podendo se tratar as diferentes experiências do século XX como fascismos no plural, onde o conceito fascismo passa a significar uma essência ou um substrato comum às diferentes ideias e práticas da extrema-direita que se desenvolveram em diferentes sociedades.

Segundo o historiador português Fernando Rosas, existe um fascismo histórico demarcado no que ele chamou de Era dos Fascismos, como também existem paralelismos históricos que criam fenômenos contemporâneos que podemos definir como novos fascismos (neofascismos) em um momento do capitalismo neoliberal em crise, conformando uma Nova Era dos Fascismos (ou Era dos Neofascismos) (Rosas, 2023).

O fascismo histórico foi interpretado de diferentes formas. Não apenas do ponto de vista das concepções político-ideológicas de cada corpo de interpretações, como pelas diferentes dimensões existentes na própria realidade dos fascismos, como um fenômeno multifacetado.

A partir da compreensão das diferentes concepções teóricas político-ideológicas sobre o fascismo histórico é possível perceber suas dimensões múltiplas (econômicas, políticas, culturais).

Assim, podemos partir de diferentes chaves de leitura para buscar entender o fascismo como fenômeno que tem base histórica nas primeiras décadas do século XX, especialmente a partir do final da Primeira Guerra Mundial.

Temos, portanto, três ordens de leituras interpretativas sobre o fascismo.

1). Uma leitura liberal, com base no juspositivismo (Mascaro, 2022), com características institucionais, moralizantes e culturais;

2). Uma leitura conservadora não juspostivista, expressa nas posições de autores da tradição liberal conservadora, que vislumbra qualidades no fascismo, embora busque manter um relativo distanciamento;

3). Uma leitura crítica que parte de diferentes referências advindas do marxismo.

A primeira concepção, de base liberal, opera como se a institucionalidade política e jurídica das sociedades capitalistas, o chamado Estado Democrático de Direito ou Democracia liberal, seria o muro de contenção para o fascismo, sem levar em conta que tal realidade institucional faz parte da lógica de organização do modelo de sociedade capitalista que é geradora do próprio fascismo.

A leitura liberal, juspositivista, parte de abstrações onde as subjetividades construídas no capitalismo são entendidas como parte da natureza humana. Idealizam as instituições políticas e jurídicas liberais sem considerar a base material presente na sociedade burguesa que serve de fundamento para o desenvolvimento do fascismo.

Para o pensamento liberal, o fascismo é entendido como algo estranho à modernidade, como um fenômeno que não tem relação com a sociedade burguesa, capitalista e liberal.

Além da leitura liberal, temos as interpretações não-juspositivistas de diferentes autores que pregam uma perspectiva reacionária desenvolvida pela tradição do liberalismo neoconservador encontrada nas análises dos neoliberais.

Tais concepções neoliberais acabam por legitimar os fascismos, chegando a tentar fazer uma equivalência entre o fascismo e o socialismo. Os formuladores teóricos mais proeminentes do neoliberalismo trataram o fascismo como um “remédio amargo” para o mal do socialismo. Acabam por legitimar o fascismo como “mal menor” frente ao verdadeiro inimigo que seria o socialismo (ou até mesmo versões reformistas social-democratas do capitalismo).

Partindo dessas diferentes concepções, entendemos que não são as instituições democráticas liberais do Estado Democrático de Direito que derrotam o fascismo. No máximo podem ser, em conjunturas determinadas, barreiras de contenção institucionais que podem manter o funcionamento da ordem do Estado liberal colocando limites para barrar momentaneamente o fascismo. No entanto, não basta para derrotá-lo, visto que não atuam sobre a base material que fundamenta e reproduz a sua própria existência, qual seja, o modo de produção capitalista. Por exemplo, a ação das instituições liberais do Estado de Direito podem condenar e levar Bolsonaro e seus cúmplices para a prisão sem, no entanto, derrotar e extinguir a sua ameaça do fascismo.  

É importante entender que enquanto existir o capitalismo, diferentes formas de Estados-Regimes de Exceção (ditaduras fascistas, ditaduras militares, ditaduras civis) estarão presentes como possibilidade. A reprodução do modo de produção capitalista, das suas formas de exploração e opressão, e a necessidade para a burguesia da manutenção das taxas de lucro, faz com que as classes dominantes recorram ao fascismo ou outras formas de ditaduras, quando são confrontadas por modelos alternativos de organização social e sentem-se ameaçadas para garantir a sua hegemonia (direção política e ideológica). São momentos definidos por Gramsci como de crise de hegemonia. Assim, nestas condições, o fascismo é sempre uma realidade a ser mobilizada pelo capitalismo em crise.

Quanto a análise sobre o fascismo, se distanciando ou até se contrapondo às duas primeiras leituras (liberal e neoliberal) temos uma interpretação crítica, com fundamento na tradição marxista. Esse campo pode ser chamado de Teoria Crítica do Fascismo ou Crítica Materialista do Fascismo, onde encontramos uma série vertentes e de autores.

Todas as leituras críticas, com base no marxismo, partem da compreensão de que o fascismo é um fenômeno do capitalismo em crise. Max Horkheimer, em 1938, chegou a afirmar “Se não quiserem falar de capitalismo, nada terão a dizer sobre fascismo”.

A concepção crítica parte da relação fundamental entre o capitalismo e o fascismo e do fato de que o seu aparecimento e desenvolvimento ocorre em situações de crise cíclica do capitalismo e de crise de hegemonia expressa também na crise da democracia liberal.

O que se verifica é que a reflexão liberal apaga as determinações materiais, determinações econômicas, as formas sociais do capital, e circunscrevem o fenômeno do fascismo ao campo político institucional, cultural e moral. Na terminologia mais tradicional do marxismo significa que mantém a análise no campo das superestruturas, sem considerar as instâncias estruturais (econômicas) da sociedade. Como também não entendem que a realidade social é um todo complexo onde os diferentes níveis da realidade social (instância econômica, instância político-jurídica, instância ideológica cultural) se articulam dialeticamente, onde o econômico é condicionante (não necessariamente determinante) na relação com as outras instâncias.

As explicações liberais se realizam a partir de uma referência naturalizada que são as instituições do Estado Liberal, sem buscar saber qual é a base material do fascismo.

Vale a pena retomar as três chaves de leitura indicadas para entender o fascismo.

No caso das leituras juspositivistas, a sua base de fundamentação é o pensamento liberal, em suas dimensões políticas, culturais e ideológicas, que tem sido hegemônico nas democracias liberais do Ocidente. A sua fundamentação parte de conceitos como contrato social, direitos humanos, liberdades individuais, livre arbítrio, a naturalização da ideia de indivíduo e da condição natural da existência social sob a ordem capitalista.

O pensamento liberal analisa o fascismo a partir da ideia de defesa das instituições políticas burguesas, da chamada democracia liberal burguesa ou Estado democrático de direito. Partem da referência de que o fascismo é uma ameaça à institucionalidade do Estado liberal e concentra nestas instituições a tarefa de resistência. Ao entender a democracia liberal burguesa como um valor universal, naturalizam tal forma política como se não fosse possível a existência de outras formas de democracia. Com esse tipo de análise não seria possível resistir, combater e derrotar o fascismo, a não ser através das instituições do Estado de direito liberal. A luta contra o fascismo se concentra no parlamento, nas disputas eleitorais, nos tribunais superiores.

Será que o fascismo brasileiro pode ser derrotado e extinto por eleições ou pelo Supremo Tribunal Federal? Os liberais acreditam que sim, enquanto o pensamento crítico afirma que não, embora reconheça a importância relativa de enfrentar as forças fascistas também no terreno da institucionalidade liberal democrática. Mas lembrando, como já foi afirmado anteriormente, são barreiras de contenção que podem, momentaneamente, impor uma derrota e barrar o fascismo (no caso brasileiro, o bolsonarismo), mas não uma derrota definitiva, até porque os fascismos são funcionais ao modelo capitalista em tempos de crise ou quando a burguesia se sente ameaçada por “aventuras socialistas”.

Aqui não podemos confundir a derrota de parte das forças fascistas, seja no passado, seja no presente, com a condenação de Bolsonaro, por exemplo, quando as forças do capital mantêm a chama do fascismo acesa através de outras alternativas, como Tarcísio de Freitas, Flávio Bolsonaro, Michele Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Pablo Marçal etc. Como no passado, a sua derrota militar e política, mesmo com os Tribunais de Nuremberg ou a execução de Mussolini, não acabou com o fascismo. Derrotaram uma determinada versão do fascismo, por ter se tornado disfuncional ao capital, mas mantiveram outros regimes fascistas e outras formas de estados de exceção, como garantia contra possíveis ameaças das forças populares. Foi o que aconteceu no pós-1945 com a manutenção das ditaduras franquista e salazarista e a promoção de golpes militares e ditaduras em diferentes partes do mundo.

Para o pensamento liberal, desaparecem as determinações econômicas e a base material que possibilita o aparecimento e desenvolvimento do fascismo. O fascismo é apresentado como a expressão de uma anormalidade política e moral, sem relação alguma com a estrutura capitalista da sociedade.

Como a resistência antifascista se dá exclusivamente no plano moral e institucional, trata-se de “pacificar” e “lutar contra os extremos”, trata-se de educar as pessoas, de acreditar que a educação por si só derrota o fascismo, o que não necessariamente é verdade. Um dos povos mais educados e cultos da Europa, os alemães, embarcaram de corpo e alma na experiência do fascismo.

Autores como Hannah Arendt e Umberto Eco são importantes e contribuíram para a reflexão sobre o fascismo. No entanto, através de conceitos sem dúvida interessantes como “Banalidade do Mal”, “Fascismo Eterno” ou “Ur-Fascismo”, circunscreveram a sua análise às dimensões moralizantes do fenômeno. A análise de Hannah Arendt torna-se mais problemática quando participa da construção do conceito de totalitarismo como uma equivalência das experiências do nazifascismo e da sociedade soviética, em especial no período do stalinismo. O autor italiano Enzo Traverso (Traverso, 2021) faz uma excelente análise crítica sobre o tema, ao tratar da busca de desconstrução da resistência antifascista promovida pelos autores que representam as forças conservadores e reacionárias buscando substituir pela luta contra o totalitarismo. Aqui, o que as forças conservadoras tentam é criar uma equivalência falsa entre dois polos extremos contrários.

As análises neoliberais sobre o fascismo não se relacionam com a leitura liberal e não idealizam as instituições democráticas liberais. Podem ser chamados “realistas”, são reacionários, e acabam se encontrando com o campo iliberal.

Por um lado, não enaltecem os fascismos do século XX, mas também não os rechaça de plano, entendendo como um mal menor ou um aliado por combater o socialismo. A virtude do fascismo é o seu combate ao marxismo e a garantia da ordem burguesa contra as “aventuras socialistas”. Chegam a ser condescendentes com a violência miliciana dos movimentos fascistas e com as ditaduras, como um tributo a pagar para garantia da ordem e, óbvio, as condições adequadas para a acumulação do capital. Autores com Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek são expoentes deste pensamento. Seus seguidores desenvolveram o modelo do capitalismo neoliberal a partir da ditadura de Pinochet, no Chile e, atualmente, apoiam as experiências de Trump, Milei, Bolsonaro e todo o campo das forças neofascistas.  

Por fim, temos as análises críticas sobre o fascismo. São diferentes correntes no campo do marxismo e algumas delas se deram no contexto histórico de ascensão e consolidação dos fascismos históricos. Outras análises foram realizadas com o final da Segunda Guerra Mundial, após a derrota do nazifascismo.

No momento da ascensão dos fascismos as análises se davam em plena ação política antifascista, em um cenário de derrotas das Revoluções Socialistas na Alemanha e na Itália e de formulação de propostas de ação por parte de diferentes forças políticas marxistas, em especial a IIIa. Internacional, as formulações de Trotsky, a análise de Gramsci, boa parte realizada nos cárceres de Mussolini, e toda a tradição da primeira geração frankfurtiana dos pensadores do Instituto de Estudos Sociais, como Max Horkheimer, Theodor Adorno, Walter Benjamin, Erich Fromm, Herbert Marcuse (a partir dos anos de 1950 chamada de Escola de Frankfurt). Neste campo do pensamento marxista temos uma infinidade de análises com autores como Evguiéni Pachukanis (Pachukanis, 2020), Antonio Gramsci (Gramsci, 2023), Walter Benjamin (Benjamin, 1994 e 2012). No pós-guerra, principalmente a partir dos anos de 1960, temos Nicos Poulantzas (Poulantzas, 2021), Daniel Guérin (Guérin, 2021), entre outros.

Temos também um campo de teorias críticas sobre o fascismo, por muitos denominada de freudomarxismo, que recorre às dimensões psicanalíticas e culturais, sem deixar de lado que os aspectos relacionados às questões existenciais, medos, frustrações e que se relacionam com a adesão das massas ao fascismo, têm relação com as condições de exploração, de vida miserável (miséria material, moral, existencial), portanto condicionadas pela base material da sociedade capitalista. Análises sobre os sofrimentos, inseguranças e os medos que são manipuláveis pela máquina de propaganda produzindo o desejo pelo fascismo. Publicações de autores como Wilhelm Reich, em “Psicologia de Massas do Fascismo” (Reich, 2001), Theodor Adorno em “Ensaios sobre a psicologia social e psicanálise” (Adorno, 2015), e deste último autor juntamente com Max Horkheimer (Adorno; Horkheimer, 1985). Adorno também escreveu “Estudos sobre a personalidade autoritária”.

O trabalho de Reich foi importante para pensar o fascismo além do marco histórico entre-guerras na Europa e buscar entender como sob as condições das sociedades capitalistas e sob intensa propaganda, as massas passaram a ser facilmente cooptadas para posturas autoritárias. A partir de Reich é que os autores franceses Deleuze e Guattari (Deleuze; Guattari, 2011), trataram da questão do fascismo através dessa chave de interpretação, articulando as questões políticas, culturais e existenciais no processo de construção de subjetividades debilitadas pela lógica do capitalismo e suscetíveis à um processo de submissão. Posteriormente Michel Foucault trata do fascismo como uma característica constitutiva da existência sob o capitalismo, sendo um fenômeno que não se restringe às experiências dos regimes da primeira metade do século XX, estando no plano das subjetividades.

Para finalizar, é importante notar que esse conjunto de autores no campo das teorias críticas não desconsideram a questão da relação do fascismo com o capitalismo, mesmo que alguns deles em suas análises possam dar mais destaque para aspectos não diretamente relacionados à chamada infraestrutura econômica.

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS:

ADORNO, Theodor. Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo: Ed. Unesp, 2015.

ADORNO, Theodor: HORKHEIMER, Max. Dialética do Esclarecimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.

BENJAMIN, Walter. Obras Escolhidas. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994.

BENJAMIN, Walter. O anjo da história. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2012.

DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Felix. O anti-Édipo. Capitalismo e esquizofrenia 1. Rio de Janeiro: Editora 34, 2011.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. Coimbra: Edições 70, 2023.

GUÉRIN, Daniel. Fascismo e Grande Capital. Campinas: Editora Unicamp, 2021.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

PACHUKANIS, Evguiéni. Fascismo. São Paulo: Boitempo, 2020.

POULANTZAS, Nicos. Fascismo e Ditadura. Florianópolis: Enunciado Publicações, 2021.

REICH, Wilhelm. Psicologia de Massas do Fascismo. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

ROSAS, Fernando. Salazar e os Fascismos. São Paulo: Tinta-da-China Brasil, 2023.

TRAVERSO, Enzo. As novas faces do fascismo. Populismo e a extrema direita. Belo Horizonte: Âyiné, 2021.