Há uma linha que não pode ser cruzada sem que se fira a própria soberania nacional. Ela está debaixo dos nossos pés. O subsolo brasileiro, onde repousam riquezas estratégicas como as terras raras, não pertence a governos estaduais, tampouco a proprietários de terra. Pertence à União.

A Constituição Federal é explícita. O Artigo 20 da Constituição Federal estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Já o Artigo 176 da Constituição Federal reforça: a pesquisa e a lavra desses recursos só podem ocorrer sob regime de autorização ou concessão federal, no interesse nacional.

Diante disso, causa estranheza, para dizer o mínimo, a notícia de que, em Goiás, uma empresa de mineração teria firmado associação com uma companhia estrangeira, dos Estados Unidos, envolvendo a exploração de terras raras. Não se trata de um negócio comum. Trata-se de um ativo estratégico, essencial para tecnologias de ponta, defesa e transição energética.

Se confirmados os termos, estamos diante de uma possível violação constitucional. Porque não cabe a entes locais ou a agentes privados negociar aquilo que a Constituição resguarda como patrimônio da União. O solo pode ter dono. O que está abaixo dele, não.

A questão, portanto, não é apenas jurídica. É política. É geopolítica. É sobre quem controla o futuro.

Terras raras não são raras apenas no nome, são centrais na disputa global por tecnologia e poder. E países que compreendem isso tratam esses recursos como questão de Estado, não como oportunidade de negócio apressado.

O Brasil, ao que parece, ainda hesita entre essas duas visões.

Se o acordo em Goiás avançar à margem da Constituição, não apenas deverá ser questionado, deverá ser anulado. Não por capricho legalista, mas por defesa de princípio: soberania não se terceiriza.

Porque há riquezas que não podem ser negociadas como se fossem mercadoria comum.

E o subsolo é uma delas.

Leticia Vieira de Mendonça, cientista social e social media do Canal Pororoca.