Quando o governador do Paraná, Ratinho Júnior, anunciou a expansão dos Colégios Cívico-Militares (CCM) no estado, a justificativa era simples e sedutora: “repassar para nossos alunos os valores militares de organização, hierarquia e respeito à sociedade”. A frase, que poderia constar em qualquer manual de autoajuda corporativa, revela, justamente em sua aparente obviedade, o núcleo do projeto ideológico que move a militarização da escola pública brasileira. Não se trata de educação. Trata-se de formação para a obediência.

Italo Ariel Zanelato (2025), oferece a análise mais rigorosa já produzida sobre esse processo no Brasil. O autor demonstra que os CCM não são uma solução pedagógica — são um instrumento de classe. E compreender isso exige que nos recusemos a tratar o fenômeno como anomalia de um governo autoritário. A militarização da escola pública é uma resposta estrutural do capital a uma crise estrutural do capital.

O ponto de partida analítico é Marx, e não poderia ser diferente. “As ideias da classe dominante são, em cada época, as ideias dominantes”, escreveram Marx e Engels n’A Ideologia Alemã. Isso significa que a classe que detém o controle dos meios de produção material também domina a produção espiritual, subordinando as concepções pedagógicas aos seus projetos hegemônicos. A escola não está fora da sociedade; ela é produto das relações materiais que a engendram, expressando em sua organização, seus currículos e seus rituais cotidianos, os interesses da classe que a regula e a dirige. A militarização não subverte esse princípio, ela o intensifica e o torna visível.

Para entender como a dominação de classe opera sem recorrer permanentemente à força bruta, recorremos a Althusser e sua teoria dos Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE). O autor demonstra que a burguesia não governa apenas pelo aparelho repressivo: polícia, exército, prisões, mas também por um conjunto de instituições que funcionam prioritariamente pela ideologia: a Igreja, a família, os meios de comunicação e, sobretudo, a Escola. O aparelho escolar é o AIE predominante nas formações sociais capitalistas dominantes porque é ele que, ao longo de anos de escolaridade obrigatória, incute nos filhos da classe trabalhadora não apenas saberes técnicos, mas as “regras de respeito à divisão social-técnica do trabalho e, em definitivo, regras da ordem estabelecida pela dominação de classe”. O que se aprende na escola não é apenas matemática ou história: aprende-se a ocupar um lugar.

Os Colégios Cívico-Militares levam essa lógica ao seu limite mais explícito. Ao substituir a gestão pedagógica civil pela presença de militares da reserva como “monitores de disciplina”, ao impor fardamentos, formaturas, continências e regulamentos de conduta inspirados nos quartéis, os CCM convertem o ambiente escolar em laboratório de docilização corporal. A escola militarizada treina corpos para a submissão antes de treiná-los para qualquer coisa produtiva no sentido técnico. A pesquisa de Zanelato cunha um conceito preciso para nomear o produto desse processo: o cidadão cívico-pragmático, formado não para pensar criticamente sua condição histórica, mas para se adequar às demandas do mercado sem questioná-las. Hierarquia, obediência, controle corporal, são os verdadeiros conteúdo do currículo cívico-militar.

Lenin, em O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, demonstrou que o capitalismo em sua fase monopolista necessita não apenas da exploração da força de trabalho, mas da divisão sistemática da classe trabalhadora, produzindo frações que se identifiquem com os interesses da burguesia em detrimento de sua própria condição de classe. A escola militarizada cumpre essa função com eficiência. Ao produzir um imaginário de disciplina e meritocracia no qual os problemas da educação pública se explicam pelo comportamento indisciplinado dos alunos e pela incompetência dos professores — nunca pelo subfinanciamento estrutural —, ela desloca o conflito de classes para o plano moral e individual. O inimigo não é o Estado que desinveste na escola pública; é o aluno que não sabe se comportar.

Os dados levantados por Zanelato desfazem a retórica oficial com brutalidade factual. Entre 2021 e 2025, os gastos com gratificações a militares na educação paranaense cresceram 126%, enquanto o valor individual dessas gratificações aumentou 57% — em detrimento dos docentes civis. O tão alardeado aumento do IDEB nos CCM foi obtido mediante a exclusão de 81 mil estudantes dos dados aferidos e a extinção de 76,8 mil vagas no ensino noturno e na Educação de Jovens e Adultos — justamente as modalidades que atendem os filhos da classe trabalhadora que precisam conciliar trabalho e estudo. A qualidade que os CCM vendem se produz expulsando os mais pobres dos índices. Isso não é acidente: é política de classe.

A militarização das escolas públicas tem uma genealogia política precisa. O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi instituído pelo Decreto nº 10.004/2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, articulando-se com o que Michael Löwy nomeia como neofascismo. Zanelato detalha como esse fenômeno não foi uma ruptura sem raízes, mas o produto de uma crise estrutural do capitalismo — datada da Grande Recessão de 2008 — que empurrou as classes dominantes brasileiras em direção a soluções autoritárias para a gestão do conflito social. A militarização da escola foi uma dessas soluções, respondendo a uma dupla necessidade: conter o potencial crítico da educação pública e garantir a reprodução ideológica da ordem em um contexto de aprofundamento das desigualdades. No Paraná, o governo Ratinho Júnior abraçou o PECIM com entusiasmo estrutural, criando uma subsecretaria específica e tornando o estado o maior laboratório das políticas educacionais da extrema-direita no país.

É preciso nomear o que está em jogo com clareza teórica e política. A militarização representa uma ofensiva qualitativamente diferente do neoliberalismo pedagógico convencional. Ela não apenas subordina o conteúdo pedagógico aos interesses do capital, isso o neoliberalismo já fazia com os currículos por competências e a lógica do empreendedorismo. Ela ataca a própria forma democrática da escola, substituindo a gestão participativa pela hierarquia de comando, a autonomia docente pela vigilância disciplinar e o pensamento crítico pela obediência acrítica. Althusser nos ensinou que nenhuma classe que detenha o poder do Estado pode fazê-lo sem exercer simultaneamente sua hegemonia sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado. O que os CCM revelam é exatamente isso: uma classe que, diante de sua incapacidade de oferecer respostas reais às crises que ela mesma produziu, recorre ao adestramento pelo medo quando a hegemonia pelo consenso vacila.

A resistência a esse projeto não pode se contentar com a denúncia dos abusos pontuais, o monitor que arrasta um estudante pelo pescoço em mata-leão, o regulamento que proíbe cabelos naturais, o sistema de punições que humilha crianças publicamente. Esses episódios são sintomas; a doença é estrutural. Resistir à militarização das escolas é reafirmar, contra toda a ideologia dominante, que a educação pública é um direito social e um espaço de transformação, e que qualquer projeto educacional que não parta dessa premissa está, independentemente de sua retórica, a serviço da manutenção da ordem que nos adoece.

Nossa escola não é caso de polícia. Nunca foi. E o fato de que precisemos continuar dizendo isso, em 2026, com militares nos corredores e regulamentos de quartel nas salas de aula, é a medida exata do quanto ainda há para lutar.

Por Lígia Maria Bueno Pereira Bacarin.