Em 11 de maio de 2026, no curso de uma ação conjunta das antigas estatais Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (privatizada em julho de 2024) e Companhia de Gás de São Paulo – Comgás (privatizada em abril de 1999), uma gigantesca explosão abalou a comunidade Nossa Senhora das Virtudes II, no bairro do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo – uma área de 168.000 m² situada entre as ruas Barão de Antonina e Catalunha e as pontes da Fepasa e de Jaguaré -, causando pelo menos duas mortes, gravíssimos ferimentos em três pessoas, o desabrigo de outras 160 pessoas, a completa destruição de 46 imóveis, forçando 662 pessoas a receberem um auxílio emergencial de R$ 5 mil para terem as mínimas condições de vida.

O acidente foi causado pelo rompimento de uma tubulação de gás durante uma obra da Sabesp e da Comgás. Enquanto não são divulgados os resultados dos inquéritos específicos, vale lembrar que, na sequência da Reforma Trabalhista introduzida pelo governo de Michel Temer em 2017, as Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) foram ‘flexibilizadas’ e, neste embalo, deixaram de cumprir plenamente os seus objetivos originais.

Aliás, ao afrouxamento das normas de segurança somou-se a alteração de objetivos das empresas envolvidas no desastre em decorrência da privatização a que foram submetidas – ao serem privatizadas, a Sabesp e a Comgás deixaram de ter ‘a geração de bons serviços à sociedade’ como objetivo, passando a buscar ‘a maximização dos lucros para seus acionistas’. É claro que a conjunção destes dois fatores provocou algum impacto na forma de execução e na qualidade das obras e serviços de Engenharia.

De qualquer forma, ao lado da falha de execução da obra de Engenharia, figuram outros pontos importantes. Observe que, cumprindo um roteiro escrito há muito, além de envolver antigas empresas estatais, o desastre do Jaguaré vitimou pessoas pobres. De fato, aquele triste episódio evoca reflexões que, provavelmente passam ao largo das preocupações e, mesmo, das observações da maioria das pessoas.

Salta a olhos o fato de que, como seguindo uma regra, este tipo de desastre costuma atingir apenas pessoas pobres. Esta condição decorre do fato de que a insuficiência financeira obriga pessoas pobres a morar em locais distantes, desprovidos de serviços públicos de boa qualidade e habitar moradias inadequadas, construídas em desacordo com a NBR 15575, conhecida nos meios técnicos como a Norma de Desempenho de Edificações. Vale lembrar que, para ser considerada uma habitação adequada, a edificação precisa ser segura, sustentável e atender requisitos mínimos referentes as questões térmicas, lumínicas, acústicas, dimensões dos espaços internos, estanqueidade, resistência estrutural, segurança contra incêndios, além de cumprir os padrões mínimos de acessibilidade.

Não seria leviana a afirmação de que, por trás do desastre ocorrido no Jaguaré, está a aplicação desenfreada das regras do Liberalismo.

Por Alexandre Santos