Ministro Alexandre de Moraes aponta “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade e quebra da imparcialidade judicial por André Mendonça; documentos foram encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin

Em decisão assinada nesta quinta-feira, 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, documentos e acusações contra o ministro André Mendonça. A decisão, proferida no âmbito do Inquérito 4.781 – conhecido como inquérito das fake news – aponta, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Moraes utilizou o inquérito das fake news para formalizar as acusações contra Mendonça e encaminhar a questão à Presidência do Supremo. Entre as suspeitas estão a usurpação da direção das investigações, a condução irregular de tratativas de colaboração premiada e o direcionamento de investigações contra determinados alvos.

Alexandre de Moraes levantou pontos que dizem respeito à suposta atuação de André Mendonça na condução das investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Os documentos reproduzidos por Moraes falam em possíveis problemas relacionados à cadeia de custódia das provas e em uma situação na qual o magistrado poderia ter ultrapassado a função de supervisão judicial.

A própria decisão reproduz a avaliação de que determinadas medidas poderiam produzir, na prática, uma situação em que o “julgador” passaria a atuar como “investigador”.

A Justiça não funciona quando as fronteiras entre investigar, acusar e julgar desaparecem. 

Os relatórios citados por Moraes apontam preocupações com a preservação e a auditabilidade das provas. Segundo a decisão, determinadas medidas atribuídas a Mendonça teriam permitido acesso antecipado a acervos de extrações antes da análise técnica completa das equipes responsáveis.

A decisão também apresenta informações sobre uma suposta participação irregular de André Mendonça em tratativas relacionadas a acordos de colaboração premiada. Destaca também a vedação legal à participação do juiz nas negociações realizadas entre as partes para a formalização desses acordos.

Um STF em implosão, uma eleição se aproximando e Trump no tabuleiro: eis o caldo para a emergência de soluções radicais.