Lígia Bacarin 

Em 15 de outubro, na sabatina da TV Globo, Lula declarou-se favorável a reduzir a maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos, falando “enquanto cidadão” e fora da PEC da Segurança Pública. A fala veio depois de o senador Rogério Marinho, aliado de Flávio Bolsonaro, propor reduzir para 14, e de o campo governista responder com 16. Aliados falam em manobra tática para não ser “emparedado”. Seja o que for, a manobra revela algo: a pauta foi definida pela extrema direita, e o campo popular discute no terreno que ela escolheu.

Ninguém precisa explicar à classe trabalhadora o que é medo. Ela é a principal vítima da violência urbana, e é natural que cobre respostas. Tratar essa demanda como ignorância é erro de análise e de política. O consenso punitivo se alimenta da insegurança real e de uma mídia que lucra com ela. Mas uma demanda legítima por proteção não obriga ninguém a aceitar qualquer resposta.

Costuma-se contestar a redução dizendo que ela não funciona. É verdade, mas é um argumento frágil, porque a direita sempre encontra outros números. A pergunta mais exigente é a quem serve o sistema penal. Num país que produz uma juventude pobre, negra e periférica que o mercado não absorve, a prisão funciona menos como solução e mais como gestão dessa população.

É aqui que a psicologia tem algo a dizer. Para Vygotsky, o adolescente não é um adulto incompleto nem um cérebro “imaturo” esperando o relógio biológico. Ele está em desenvolvimento, e o que se desenvolve depende do que a sociedade lhe oferece. É nessa idade que se forma o pensamento por conceitos, a consciência de si, a pergunta sobre quem sou e que lugar ocupo no mundo. Elkonin mostrou que, entre os 11 e os 15 anos, o pertencimento ao grupo de pares é a atividade central. Dos 15 aos 17, o eixo se desloca para a relação com o mundo do trabalho e da cultura: o adolescente começa a perguntar que lugar a sociedade lhe reserva na divisão social do trabalho.

Aqui há uma armadilha. O vocabulário do “projeto de vida”, transformado em disciplina escolar pela reforma do Ensino Médio, devolve ao indivíduo uma tarefa que é social, como se planejar a si mesmo bastasse onde as condições de classe barram o caminho. Para a perspectiva histórico-cultural, o que se desenvolve não é um plano individual, mas a inserção numa atividade socialmente significativa. Quando essa inserção é negada, a falha não é de planejamento.

Repare no que isso significa. Aos 14 anos, a sociedade deve ao adolescente pertencimento. Aos 16, deve-lhe um lugar social: escola de qualidade, formação e trabalho dignos, acesso à cultura. Quando a escola perde o sentido, o trabalho é precário e a cultura é negada, o vazio é ocupado por quem estiver presente, inclusive por organizações criminosas. Um adolescente a quem se nega lugar social não é um desviante de nascença: é um sujeito cuja atividade perdeu o sentido.

Nada disso é defesa da impunidade. A responsabilidade também se desenvolve, e não surge pronta aos 18. O ECA já prevê que o adolescente de 12 a 18 anos responda por ato infracional, com medidas socioeducativas que podem chegar à internação. O problema está na execução: um Sinase subfinanciado, medidas em meio aberto abandonadas, internações que isolam em vez de educar. Reduzir a idade penal é aceitar que o Estado só aparece para o adolescente pobre como polícia.

Há ainda os adolescentes neurodivergentes, que pesquisas internacionais mostram sobre-representados nos sistemas de justiça juvenil. Quem tem uma organização neurológica diferente precisa de mediação diferente. O cárcere é a menos diferenciada de todas.

Derrotar o bolsonarismo nas urnas é tarefa real, e a frente ampla é condição para isso. Mas uma frente que cede ao punitivismo na hora decisiva ensina à sua base que a direita tem razão no diagnóstico. Derrotar o fascismo e preservar a capacidade crítica da classe trabalhadora não são tarefas sucessivas: são simultâneas. A questão central nunca foi ter 14 ou 16 anos. É o que fazemos com a juventude que o capital produz e não quer.