Todo cárcere deveria ser humanizado. Entretanto, esta não é a realidade brasileira.

Durante a ditadura militar, a qual Bolsonaro foi participante, entusiasta da linha dura, eu estive prisioneiro político. E fiquei a maior parte do tempo em celas ou solitárias de 1,70m, às vezes 1,90 x 1,50m.

64 metros, como ele tem agora na papudinha, é espaço de apartamento de classe média. 

As benesses concedidas ao ex-presidente  evidenciam, de maneira quase didática, a assimetria do sistema penal brasileiro. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro passou a contar com assistência médica ininterrupta, possibilidade de deslocamento imediato a hospitais em caso de urgência, sessões de fisioterapia, alimentação especial, visitas regulares de esposa e filhos, assistência religiosa e até grades adaptadas na cama.

Soma-se a isso a transferência para um espaço de 64 metros quadrados, com capacidade para até quatro presos –  dimensão absolutamente distante da realidade enfrentada pela imensa maioria da população carcerária –, além do direito a banhos de sol e exercícios físicos com privacidade e horário livre.

Ainda que tenha sido negada a instalação de uma SmartTV, por recomendação da PGR, o conjunto dessas condições configura um regime de exceção, reforçando  a seletividade da Justiça quando confrontada com a elite política.

Não sei se está havendo excesso de generosidade por parte do ministro Alexandre de Moraes, ou se ele está cedendo às pressões bolsonaristas. Que, a bem da verdade, já ocuparam e continuam ocupando noticiário demasiado, porque a nossa mídia em parte é golpista, é de extrema-direita.

Mas já deu! Ele é um genocida, criminoso em série e terrorista.

Em 2024, fiz um artigo complementando um anterior, no qual, desde então, trago a discussão o caso da caserna, vide as citações a seguir:  

“Ao invés de fazer croqui de bombas, escreva quantas vezes você foi ao Paraguai trazer muamba. Conte sobre os seus problemas no Mato Grosso. Verifique qual é o seu conceito na Brigada Paraquedista”, diz a missiva, referindo-se, em parte, ao episódio narrado pelo próprio Bolsonaro à Veja, em que ele relatou preparar atentados à bomba para promover sua campanha por aumentos salariais (informações em reportagem no site *Pragmatismo Político*).

Em outra carta revelada pela imprensa em maio de 1991, o então chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Jonas de Morais Correia Neto, chamou Bolsonaro de “embusteiro, intrigante e covarde”, acusando-o de “inventar e deturpar visando aos interesses pessoais e políticos”.

Em outubro do mesmo ano, já como deputado federal pelo PDC-RJ (Partido Democrata Cristão), as frequentes visitas de Bolsonaro ao antigo emprego para fazer propaganda política e angariar votos contrariaram de tal maneira seus ex-comandantes que estes proibiram a sua entrada nos quartéis do Rio de Janeiro. De acordo com o Comando de Operações Terrestres (COTER) do Exército Brasileiro, Bolsonaro estava insuflando revolta na tropa.

Bolsonaro defendeu o atentado ao Riocentro, ocorrido na noite de 30 de abril de 1981, quando ali se realizava um espetáculo comemorativo do 1º de maio da classe trabalhadora. Teria sido um uma tragédia coletiva caso a bomba não tivesse estourado no colo dos militares terroristas.” (fonte: Currículo de um terrorista.)

Se é louvável a questão humanitária, é também importante a questão igualitária. 

As condições de cárcere de prisioneiros não são das melhores, muitas vezes são desumanas. Porém, quando membros da elite são condenados e aprisionados, eles vão para lugares que, mal comparando com o que o “povão” é condicionado, quase se aproximam de uma colônia de férias. É um descanso, limitado em algumas coisas e em outras não.

Contudo, ele tem que sair do convívio social e do foco da mídia, porque são exemplos negativos. E quanto mais benevolência houver, mais está se passando pano. E sendo, de certa forma, um incentivo a outras tentativas de golpe, a outros genocídios, a outras promoções de ódio.

Se for ficar cedendo, Ministro Alexandre de Moraes, não terá fim, até que eles consigam o que querem: a prisão domiciliar. Mas isto, se conseguirem, seria a desmoralização.

Só essas sucessivas condições alteradas por conta da pressão, já estão sendo uma desmoralização. E isso vai servir de jurisprudência em outros casos.

Ora, o Brasil levou séculos para que a justiça colocasse as mãos numa elite golpista de fardados e não fardados. Embora ainda falte gente do meio parlamentar que participaram da intentona de 8 de janeiro de 2023.

Não se pode perder a dimensão da história. 

É por falta de remoer sempre, todo ano, o primeiro de abril de 1964, para denunciar àquele golpe a um governo democrático, transformado numa ditadura e a partir do AI-5 num estado terrorista, que os golpistas ainda se sentem desconstrangidos.

É preciso, e o Canal Pororoca apela, que a esquerda se manifeste e não fique olhando com pudor pequeno-burguês, de falso sentimentalismo como os fariseus, para aqueles que não merecem nem a alcunha de ser humano.

Por Francisco Celso Calmon