Procurador-geral permanece à frente dos processos no STF; votação apertada para encerrar apuração expõe divisão no Conselho sobre sua atuação

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25) manter Paulo Gonet à frente dos processos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Os nove conselheiros que participaram da sessão rejeitaram, por unanimidade, o pedido de afastamento do procurador-geral da República.

Em uma segunda votação, porém, o resultado foi dividido. Por 5 votos a 4, o colegiado decidiu arquivar o pedido para aprofundar a apuração sobre a conduta de Gonet e sua relação com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Gonet não participou da sessão por ser alvo da representação.

A diferença entre as duas votações é central para entender a decisão: não houve apoio no Conselho para retirar Gonet dos casos do Banco Master, mas quatro dos nove conselheiros defenderam que os elementos disponíveis fossem examinados mais profundamente.

Mensagens de Vorcaro levaram caso ao Conselho

A representação contra Gonet surgiu após a Polícia Federal encontrar, no celular de Daniel Vorcaro, mensagens e referências ao procurador-geral da República.

Entre os elementos analisados estão conversas do ex-banqueiro com o advogado Ciro Soares nas quais Gonet é mencionado, além de uma fotografia de abril de 2024, em Londres, na qual o procurador-geral aparece ao lado de Vorcaro durante um evento.

Também foram analisadas informações sobre uma viagem a Londres envolvendo Pedro Gonet, filho do procurador-geral, e referências feitas por Vorcaro a possíveis interlocuções com autoridades relacionadas ao Banco Master. Gonet nega proximidade com Vorcaro e irregularidades em sua atuação.

Segundo o relator do caso, Francisco Sanseverino, não foram encontrados elementos mínimos que justificassem uma investigação criminal por prevaricação. Ele destacou ainda que não havia registro de conversa direta entre Gonet e Vorcaro no material analisado e que o ex-banqueiro não tinha o contato do procurador-geral salvo em seu celular.

Conselho dividido sobre aprofundamento

A conselheira Janice Ascari abriu a divergência e defendeu que um subprocurador-geral fosse designado para aprofundar a análise dos elementos reunidos pela Polícia Federal.

Outros três conselheiros – Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Santos — acompanharam a divergência.

A posição desse grupo não significava uma conclusão de que Gonet tivesse cometido crime. O argumento era que havia questões que ainda precisavam ser esclarecidas, especialmente sobre contatos, encontros e referências ao procurador-geral encontradas nas mensagens de Vorcaro.

Samantha questionou, inclusive, a possibilidade de Gonet atuar na análise de um procedimento no qual ele próprio era mencionado. “Ninguém é juiz nem promotor da própria conduta”, afirmou durante a sessão.

A maioria, entretanto, acompanhou o relator e considerou que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de investigação.

O voto de desempate foi dado por Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho, que acompanhou Sanseverino e completou os cinco votos pelo arquivamento.

Suspeição deve ser discutida no STF

Outro ponto levantado durante a sessão foi a possibilidade de afastamento de Gonet dos processos do Banco Master por eventual suspeição ou impedimento.

Nesse caso, o Conselho entendeu, por unanimidade, que não possui competência para decidir sobre a questão. Segundo o relator, eventuais alegações de impedimento ou suspeição devem ser apresentadas nos próprios processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

O entendimento foi confirmado oficialmente pelo MPF, que afirmou que o Conselho não pode exercer controle sobre as manifestações processuais do procurador-geral perante o STF.

Gonet permanece, mas caso deixa divisão exposta

Com a decisão, Paulo Gonet continua responsável pelos processos relacionados ao Banco Master no Supremo e não será alvo de uma investigação criminal determinada pelo Conselho Superior do MPF.

A decisão, no entanto, encerrou o procedimento em um ambiente dividido: cinco conselheiros votaram pelo arquivamento da apuração e quatro defenderam seu aprofundamento.

O resultado também ocorre em meio à ampliação das investigações sobre o Banco Master, que vêm revelando mensagens, encontros e relações de Daniel Vorcaro com diferentes agentes dos meios empresarial, jurídico e institucional.

Para os aliados de Gonet, a decisão encerra a controvérsia no âmbito do Conselho. Entre críticos dentro do próprio Ministério Público, porém, o placar apertado é apontado como sinal de que permanecem questionamentos sobre a atuação do procurador-geral no caso.

A partir de agora, Gonet permanece formalmente à frente das apurações no STF, enquanto os questionamentos sobre eventual suspeição deverão ser discutidos nos próprios processos judiciais.