Senador já acumula 11 ausências não justificadas e pode ultrapassar o limite constitucional caso permaneça nos Estados Unidos. Deputada Sâmia Bomfim pretende acionar a Mesa Diretora do Senado.

A saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil para os Estados Unidos pode ter consequências diretas para seu mandato no Senado. Derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 25 de outubro, o senador poderá perder o cargo em dezembro caso acumule faltas não justificadas em mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias realizadas durante o ano legislativo. Segundo levantamento divulgado pelo UOL e reproduzido pelo Brasil 247, Flávio já soma 11 ausências sem justificativa.

De acordo com os registros do Senado, até 28 de outubro haviam sido realizadas 48 sessões de votação, com previsão de outras 25 até o recesso parlamentar. Se o calendário for mantido, o total chegará a 73 sessões, e o senador poderá ultrapassar o limite permitido caso falte às atividades restantes sem apresentar justificativas aceitas. A perda do mandato, portanto, não é automática: depende da contabilização oficial das ausências e da aplicação das regras constitucionais e regimentais.

Sâmia Bomfim cobra providências

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou que pretende acionar a Mesa Diretora do Senado para pedir a apuração de possível abandono do mandato e solicitar providências em relação à remuneração do parlamentar. A iniciativa ocorre diante da saída de Flávio do país sem previsão pública de retorno às atividades legislativas.

O artigo 55 da Constituição Federal prevê a perda do mandato de deputados e senadores que deixarem de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa, salvo nos casos de licença ou missão autorizada. Nessa hipótese, cabe à Mesa Diretora declarar a perda, assegurado o direito à ampla defesa.

Além do excesso de faltas, Flávio poderá enfrentar uma eventual representação por quebra de decoro parlamentar. Esse procedimento é diferente da perda de mandato por ausências: pode envolver análise pelo Conselho de Ética e exige, para a cassação por essa via, o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Última votação ocorreu durante a campanha

A última participação de Flávio Bolsonaro em uma votação no Senado foi registrada em 14 de outubro, quando participou remotamente de uma sessão semipresencial e votou a favor da proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo para acabar com a escala de trabalho 6×1. Na ocasião, o senador estava em campanha eleitoral no Rio Grande do Sul.

A partir de agora, sua permanência no exterior poderá comprometer a participação nas sessões restantes do calendário legislativo. O mandato de Flávio termina no fim de janeiro de 2027, o que torna dezembro um período decisivo para a contagem das faltas e para eventuais medidas da direção do Senado.

Viagem ocorre em meio a investigação judicial

A saída do país ocorreu em meio a uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, que também está em Miami. Após o resultado eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes determinou, a pedido da Polícia Federal, a apreensão dos passaportes do senador. Como os documentos não foram entregues no prazo informado, foram cancelados, segundo as reportagens publicadas sobre o caso.

Flávio deixou o Brasil acompanhado da mulher e das filhas e desembarcou nos Estados Unidos em 28 de outubro. A viagem ocorreu menos de 24 horas depois de ele afirmar publicamente que permaneceria no país para liderar a oposição ao governo federal. Até a publicação da reportagem original do UOL, a assessoria do senador não havia respondido ao pedido de comentário sobre o risco de perda do mandato.

A eventual perda do cargo dependerá, portanto, dos registros oficiais de presença, das justificativas apresentadas e da avaliação da Mesa Diretora. O caso coloca em discussão não apenas a continuidade do mandato de Flávio Bolsonaro, mas também a responsabilidade de um representante eleito de cumprir suas obrigações parlamentares.