O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota em resposta às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre a condução do caso Banco Master. O comunicado rebateu a acusação de uso político da divulgação de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e defendeu a atuação de Mendonça como relator.

Gilmar havia afirmado que a exposição das conversas teria atingido a reputação de Gonet e criticado Mendonça por, segundo sua avaliação, utilizar o episódio com finalidade político-eleitoral. O decano também comparou a divulgação de informações sigilosas a práticas que atribuiu à Operação Lava Jato.

Na nota, o gabinete de Mendonça citou o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece restrições à manifestação pública de magistrados sobre processos pendentes de julgamento. A assessoria também afirmou que o levantamento de sigilo questionado por Gilmar não partiu do relator da forma descrita pelo colega e que a decisão referente a um dos procedimentos foi fundamentada.

O comunicado ainda afirmou que Mendonça determinou a apuração de eventuais vazamentos de informações sigilosas durante a investigação, inclusive após suspeitas envolvendo um servidor da Polícia Federal.

Em outro trecho, a nota questionou o que classificou como uma preocupação “seletiva” com a exposição de autoridades e afirmou que o relator não teria ameaçado colegas nem utilizado a publicidade dos autos para constrangê-los.

O trecho mais contundente da manifestação afirma que Mendonça “tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro”, em referência às críticas e manifestações públicas de Gilmar Mendes. O gabinete também defendeu a criação de um código de ética específico para o STF, com regras sobre a conduta dos ministros e o tratamento entre integrantes da Corte.

O episódio ocorre após uma sessão do STF marcada por divergências entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante a discussão de questões relacionadas ao caso Master. Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.