PEC da Segurança Pública, indicação ao STF, regulamentação da inteligência artificial e Orçamento estão entre as prioridades do Planalto para os últimos meses de 2026.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica as negociações com o Congresso Nacional para avançar em projetos prioritários antes da posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027. A expectativa de uma oposição fortalecida na Câmara e no Senado aumenta a pressão sobre a articulação governista para concluir votações ainda neste ano.

Segundo reportagem do Brasil 247, publicada nesta segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está entre as prioridades imediatas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para terça-feira (3), com previsão de análise em dois turnos. A tramitação havia sido interrompida em outubro, após divergências sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal.

A proposta busca ampliar a coordenação federal na segurança pública e fortalecer a integração entre os entes federativos. A discussão, porém, enfrenta resistência em torno das alterações defendidas pela oposição, que pretende vincular a PEC à redução da maioridade penal.

Outra frente de negociação envolve a indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Lula sinalizou preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome ainda enfrenta resistência entre senadores. Aliados do presidente defendem uma escolha capaz de reunir apoio suficiente para aprovação no Senado.

Na agenda tecnológica, o governo quer avançar no marco legal da inteligência artificial, que aguarda análise da Câmara após passar pelo Senado, e na proposta de ampliar os instrumentos de defesa da concorrência diante do poder econômico das grandes empresas de tecnologia. As medidas envolvem regras para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial e mecanismos de fiscalização dos mercados digitais.

O Executivo também precisa concluir a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com ajustes relacionados às despesas previstas e aos compromissos anunciados durante a campanha eleitoral.

A corrida para aprovar essas pautas revela o peso da composição parlamentar na execução do programa de governo. Com a mudança das bancadas prevista para fevereiro, o Planalto tenta aproveitar a atual configuração do Congresso para avançar em propostas que poderão enfrentar mais obstáculos na próxima legislatura.