Entre a impunidade histórica, a conciliação permanente e o risco de novos autoritarismos

O Brasil gosta de dizer que venceu a ditadura. Mas será mesmo?

A pergunta parece exagerada até lembrarmos que torturadores nunca foram julgados, estruturas militares permaneceram praticamente intactas, há arquivos que seguem ocultos, familiares de desaparecidos continuam sem resposta e a extrema-direita voltou ao centro da política nacional defendendo publicamente a ditadura militar.

Talvez o problema não seja apenas o passado. Talvez o problema seja que o passado nunca passou. A justiça de transição no Brasil foi interrompida antes mesmo de começar em sua amplitude metodológica. 

O pacto brasileiro do esquecimento

Enquanto Argentina, Chile e Uruguai enfrentaram – ainda que parcialmente – seus crimes de Estado, o Brasil escolheu a conciliação sem responsabilização.

A Lei da Anistia transformou-se num grande pacto de silêncio.

Os generais saíram dos quartéis sem julgamento.
Os torturadores envelheceram protegidos pelo Estado.
Os mandantes civis desapareceram da narrativa histórica.
E a democracia brasileira nasceu convivendo com a impunidade estrutural.

Existe uma tese que reafirmo, que é a de que a impunidade não é apenas consequência do golpe – ela é mecanismo permanente de reprodução autoritária. Quando crimes de lesa-humanidade permanecem sem responsabilização, o Estado envia uma mensagem silenciosa às futuras gerações: golpes podem compensar.

E talvez seja justamente isso que explique por que o Brasil vive ciclos recorrentes de ruptura institucional. 

1500 – 1964 – 2016 – e 8 de janeiro de 2023. Os métodos variam. A lógica permanece a mesma. 

A democracia tutelada

Existe uma pergunta incômoda que raramente aparece no debate público:

o Brasil vive plenamente uma democracia civil?

Ou vive uma democracia permanentemente tutelada e cercada pelos três êmes, que são:  militares, mídia e mercado. Esses pilares centrais do regime ditatorial permaneceram quase intactos.

Mudou o regime político. Mas parte significativa da estrutura de poder sobreviveu.

Há uma permanência do “DNA da impunidade”. E talvez seja impossível compreender o bolsonarismo sem compreender essa continuidade histórica. O bolsonarismo não surgiu do nada.

Ele emerge de décadas de naturalização da violência estatal, de um anticomunismo estrutural, da militarização da política, do revisionismo da ditadura, da ausência de memória coletiva consolidada e da luta ideológica. 

O silêncio das elites

Outra questão pouco enfrentada: por que setores das elites políticas brasileiras, dita democráticas, jamais apoiaram integralmente a justiça de transição? Porque enfrentar a ditadura significaria enfrentar também os empresários financiadores do golpe, os conglomerados de mídia que noticiaram em favor da ditadura, de interesses internacionais de países como Estados Unidos, do setores do Judiciário e de frações do mercado que lucraram com esse regime. A narrativa dominante costuma reduzir a ditadura aos quartéis.

Mas o golpe de 1964 foi empresarial-militar-midiático e religioso. 

Os “3 Emes” citados frequentemente – militares, mídia e mercado – continuam presentes nas disputas políticas brasileiras. A diferença é que hoje operam sob linguagem democrática.

A inversão da justiça de transição

Em vez de o Brasil aprofundar mecanismos democráticos após a ditadura, parte das instituições passou a operar no sentido inverso, normalizando novamente práticas autoritárias.

O golpe parlamentar de 2016. A instrumentalização judicial da política.
A perseguição seletiva. A tutela militar sobre governos civis.
O crescimento do extremismo bolsonarista. A tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Tudo isso compõe um processo histórico de regressão democrática. A democracia instaurada trouxe em seu ventre os entulhos da ditadura. Foi uma espécie de “barriga de aluguel” do pacto que nós não participamos da derrocada da ditadura sem ruptura. 

A pergunta inevitável é: O Brasil interrompeu sua transição democrática ou jamais saiu dela? 

O quarto eixo esquecido

Grande parte do debate público reduz justiça de transição a: memória, verdade e reparação.

Contudo, a meu ver, há um quarto eixo decisivo: as reformas estruturais do sistema, para construir diques para que nunca mais ocorra. 

Sem reformas, o autoritarismo se recicla, a violência institucional se perpetua e novas rupturas permanecem possíveis. Afinal, as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade, não foram implementadas, como era obrigatório, por ser a CNV órgão de Estado.

Lula, a esquerda institucional e os limites da conciliação

Talvez uma das maiores contradições da redemocratização brasileira esteja justamente no lulismo.

Lula se tornou símbolo da reconstrução democrática e da inclusão social.
Mas, ao mesmo tempo, os governos petistas jamais implementaram integralmente a justiça de transição. Ao falar para não remoer o passado, no que se refere ao período ditatorial, Lula comete a contradição quando remoe o seu próprio passado, mas não enfrenta as feridas abertas do passado do Brasil.

A Comissão Nacional da Verdade criada no governo Dilma representou avanço importante.
Mas permaneceu limitada. Sem responsabilização penal. Sem reformas profundas.
Sem ruptura institucional.

Familiares de mortos e desaparecidos frequentemente apontam distanciamento histórico dos governos em relação às pautas de memória, verdade e justiça. E isso produz uma pergunta desconfortável para setores progressistas: até que ponto a conciliação permanente ajudou a preservar estruturas autoritárias que mais tarde alimentariam o próprio bolsonarismo?

Os mortos continuam falando

Os desaparecidos políticos nunca desapareceram completamente.

Eles seguem presentes: nos parentes que envelheceram esperando respostas; nas famílias que nunca enterraram seus mortos; nos indígenas exterminados; nos camponeses assassinados; nos jovens negros mortos diariamente pela violência estatal; e nas novas gerações que começam a perceber que democracia sem memória é democracia vulnerável.

A ditadura não terminou em 1985.

Ela continua sobrevivendo: na militarização da política; na naturalização da violência estatal; no medo social; na desigualdade extrema; e na incapacidade histórica do Brasil de enfrentar seus próprios fantasmas. Talvez por isso o debate sobre justiça de transição esteja mais uma vez recomeçando. 

Porque o país percebeu, tarde demais, que a impunidade não produz estabilidade. Produz repetição.

O Brasil ainda pode romper o ciclo?

Esta talvez seja a grande questão histórica do nosso tempo.

Ainda existe possibilidade de uma verdadeira refundação democrática?

Ou o país continuará preso ao modelo de conciliação infinita. A justiça de transição não trata apenas do passado. Ela define o futuro. E talvez o Brasil esteja finalmente descobrindo que sem justiça histórica não existe democracia sólida. Existe apenas uma democracia provisória.

A impunidade é a chocadeira de novos golpes.

A história recente parece confirmar essa afirmativa. 

Neste limiar de um novo e último ciclo lulista, pode ser derradeiro para que Lula entre para a história pela porta da esquerda.

-Francisco Celso Calmon.