Uma nação sem memória, é uma nação à deriva e com o DNA da impunidade.

No artigo “61 anos do golpe e a justiça de transição”, por Francisco Celso Calmon, o autor nos mostra a necessidade urgente de romper com as raízes ditatoriais onde foi se reconstruída nossa democracia por cima. Segue abaixo a íntegra do manifesto pela CEPMR:

Para o futuro será necessário a constituição de uma Comissão Estatal Permanente de Memória e Reparação, que abranja todos os períodos traumáticos do Brasil – escravidão, ditaduras e o genocídio bolsonarista, a fim de ser planejada e implementada a justiça de transição, necessária à construção de uma democracia sólida. Para isso, precisaremos de um Congresso menos extrema-direita que o atual.

A JT é um processo no qual as violações de todos os direitos, especialmente os DHs, pelo Estado, sofrem reparações judiciais e pecuniárias, reformas no sistema político, jurídico, policial e militar, para impedir a repetição do arbítrio e da impunidade.

 Como processo, a JT tem basicamente quatro eixos.

O 1º eixo é o de trazer à superfície a memória daquilo que foi abafado, deformado e mentido. Contraditar a narrativa degenerada durante o arbítrio com a memória verdadeira, baseada em provas documentais e testemunhais.

O 2º eixo é o estabelecimento da verdade incontestável, pois fruto de um rigoroso trabalho de pesquisas alicerçadas sobre provas, e ampla divulgação à sociedade.

O 3º eixo é o da justiça, que se abre em duas linhas: a primeira é a reparação moral, psíquica e material, àqueles que foram atingidos pelos sistemas anticivilizatórios, tal qual o etnocídio dos indígenas, o genocídio dos negros, e dos afetados diretamente pelos regimes excepcionais, ou seja, os atingidos pela ditadura do Estado Novo e pela Ditadura Militar, e, também, pelas práticas protofascistas do governo bolsonarista; a segunda linha da justiça é a responsabilização do Estado e a criminalização dos seus agentes, autores das políticas terroristas e dos crimes de lesa-humanidade e lesa-pátria.

O 4º eixo, na fase em que vivemos, o mais importante, é o das reformas no sistema, começando a partir das 29 Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, para limpar o lixo dos regimes passados e tornar sólida a construção da democracia.

Cabendo ao Estado a implementação dessas reformas, sob acompanhamento e cobrança da sociedade civil organizada.

Com base nessa compreensão, a Justiça de Transição é um instrumento estratégico para transformar o sistema e alicerçar a construção da democracia popular.

É um equívoco compreendê-la somente pelos seus três eixos de per si, excluindo a totalidade do processo e seu corolário (4º eixo), que são as reformas políticas, para que nunca mais ocorra um regime excepcional de autoritarismo, como a ditadura militar que vivemos e combatemos, e seu filhote retardado, o nazifascismo bolsonarista.

Só teme o passado quem tem contas a ajustar com a justiça e a história!