O cárcere e o Banco Central
● Iminência da prisão do Bolsonaro
Desde 6 de setembro de 2018, o condenado, ex-presidente, Jair Bolsonaro, procura respaldo, a partir de uma indecente e fraudulenta estratégia política, que aciona e explora a comoção pública, a fim de esconder seus crimes sob descarada performance vitimista.
O que observamos hoje é o mais puro escárnio.
Com a iminência da prisão em regime fechado, acompanhado da possibilidade do cumprimento da pena no Complexo Penitenciário da Papuda, Bolsonaro tenta recorrer a velhas táticas, mobilizando, mais uma vez, a “herança divina”, que o seu suposto atentado lhe concedeu.
A efetividade de tal estratégia ultrapassa a manutenção de uma posição privilegiada, mas é também uma infidelidade à trajetória democrática, uma indiferença institucional frente ao passado.
Mais do que um ato jurídico, a condenação de Jair Messias Bolsonaro, assim como dos outros agentes envolvidos na tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito, é uma ação histórica.
A prisão domiciliar não é um direito automático, mas uma exceção prevista em lei para casos específicos e devidamente comprovados. No caso de Jair Bolsonaro, condenado em regime fechado, qualquer flexibilização sem laudo médico oficial e perícia detalhada seria uma distorção da norma, configurando-se um privilégio inaceitável.
Quando uma pessoa está doente, dependendo da gravidade da enfermidade, costuma viver entre a residência e uma clínica especializada ou hospital. Os bilionários vão para os melhores e permanecem o tempo necessário para sua reabilitação completa.
No caso de um condenado pela Justiça, a prisão mais adequada não é a própria casa, e, sim, um hospital-prisão devidamente equipado.
Se houver comprovação médica que exija cuidados contínuos, a alternativa lógica não é o conforto da residência, mas o cumprimento da pena em um hospital sob regime prisional.
O Hospital Central do Exército (HCE), por exemplo, possui estrutura adequada e celas para militares presos, o que tornaria essa opção legítima e prática, garantindo tratamento médico sem ferir as regras penais.
Dessa forma, o cumprimento da pena em uma das instituições supracitadas é apropriado, pois se trata de um estabelecimento conceituado, e, para um ex-capitão do Exército, não há como alegar inadequação ou perseguição.
Trata-se, portanto, de uma solução coerente, que além de assegurar tratamento médico adequado, evitaria os deslocamentos semanais e os custos logísticos elevados que uma eventual prisão domiciliar imporia ao Estado, reduzindo também os riscos à segurança.
É crucial enxergar o encarceramento de Bolsonaro com a dimensão estratégica que ele merece.
Estamos vivendo um momento ímpar de “justiça de transição reversa”, com a quebra da impunidade histórica de militares de alta patente e de seu comandante máximo.
O local onde ele cumprirá a pena ficará marcado na história.
Permitir que ele fique em casa, em um regime que, mesmo rígido, pode ser manipulado para fins de vitimismo e eventual politicagem, seria um desserviço à memória do país e uma mensagem equivocada para as gerações futuras.
● Uma vez mais o Banco Central descomprometido com o desenvolvimento do país e obcecado por uma meta inflacionária irrealista, que já dura 2 anos, e independente das mudanças que vão ocorrendo no cenário nacional e no internacional, continua a mesma.
A ortodoxia dogmática do BC é como um mantra: só modifica alguns ingredientes da narrativa justificadora, de modo que qualquer adolescente poderia repetir o método de aumento ou congelamento dos juros, sempre com o objetivo de arrefecer a vitalidade da economia. Se, por um lado, o governo faz um esforço para alcançar o pleno emprego, por outro, o Banco Central atua para reduzir essa vitalidade econômica que o país está a viver.
Mas a questão de fundo é: por que nos governos de Lula e Dilma o Banco Central foi ocupado por quadros do mercado financeiro?
Ora, o mercado financeiro não tem o mínimo compromisso com o desenvolvimento produtivo do país; ele se alimenta de juros.
Galípolo, saudado como jovem afinado com os propósitos do programa de Lula, constituía uma esperança de que fosse a antítese do seu antecessor, Roberto Campos Neto. Quem levou Galípolo para o governo, na secretária-geral do Ministério da Fazenda, foi o seu titular, Fernando Haddad, e, dali, foi preparado para assumir a presidência do Banco Central em 2025.
Logo antes de assumir a presidência do Banco Central, Galípolo protagonizou, ainda sob o comando de Roberto Campos Neto, a primeira e única divergência relevante no Comitê de Política Monetária (Copom). Na reunião de maio de 2024, votou junto aos diretores indicados por Lula pela redução de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, enquanto a maioria do colegiado optou por um corte menor, de 0,25 ponto, decisão que terminou com o placar de 5 a 4, consolidada pelo voto de minerva do próprio Campos Neto.
O voto de Galípolo foi peça chave na construção de um teatro. Uma encenação dirigida à ala da esquerda, com o objetivo de demonstrar alinhamento ao governo Lula e se apresentar como contraponto a Roberto Campos Neto. Sob aparência de autonomia técnica, o gesto serviu apenas para fabricar a ilusão de ruptura, produzir as inventivas divergências com seu futuro antecessor e se firmar como a figura política ideal para assumir o Banco Central.
Tudo isso, porém, ficou no passado. Desde que assumiu a presidência, a farsa revelou-se em toda sua extensão. Galípolo manteve a mesma política monetária restritiva, sustentando juros elevados e um discurso idêntico ao de Campos Neto, reafirmando, na prática, a continuidade da agenda rentista.
O ex-presidente Roberto Campos Neto retornou ao mercado financeiro como vice chairman e chefe global de políticas públicas do Nubank, sendo um defensor e entusiasta de Galípolo. Já expusemos em outros artigos conceitos e frases idênticas de ambos, que são, em essência, orientados por uma ideologia do rentismo financeiro.
Impressiona que, antes mesmo da reunião do Copom, o mercado já prefixa os juros, e isso se faz à luz do dia, na cara da sociedade, que também já não fica pasma, pois está normalizando aceitar Galípolo como uma quinta-coluna do governo.
Quando Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias criticam esses juros pornográficos, e nada se resolve, é evidência de que Galípolo só tem um patrão, que é o mercado financeiro.
No dia 25 deste mês, o presidente do BC, convocado pelo senador Calheiros, terá de se explicar sobre o acordo de leniência salvando seu companheiro ideológico Roberto Campos Neto e prejudicando o erário.
É desanimador esse jogo institucional, no qual passa a ser uma grande conquista isentar do imposto de renda àqueles que recebem míseros 5 mil reais, os quais não chegam a equivaler ao salário-mínimo de R$ 7.025,00 calculado pelo DIEESE à luz dos critérios constitucionais.
Com a manutenção de 15% da SELIC, a taxa real de juros no Brasil país fica em 9,74%, a segunda maior do mundo. É o país da agiotagem.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), publicou em suas redes sociais nesta quinta-feira (6), sobre a decisão do Copom, que reflete bem o sentimento do povo sobre a nossa realidade absurda de viver com aumentos incessantes dos juros.