Ministro do STF determina transferência de celulares, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o material enviado pela Justiça de São Paulo relacionado ao caso Dark Horse, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, passe a tramitar com publicidade.

Dino também ordenou que celulares, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Civil paulista sejam entregues à custódia da Polícia Federal.

A decisão envolve a Petição 16.669, aberta em 1º de setembro de 2026 e ligada a investigações sobre o uso e a rastreabilidade de emendas parlamentares federais destinadas a empresas de São Paulo.

Dois inquéritos no STF

O financiamento do filme é investigado em dois inquéritos no STF. Um deles, relatado por André Mendonça, apura repasses atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O outro, sob relatoria de Dino, investiga se a produtora Go Up Entertainment utilizou recursos de emendas parlamentares para financiar o projeto.

O deputado Mário Frias aparece entre os investigados.

PF aponta possível esquema único

Segundo a Polícia Federal, as investigações da Justiça paulista e do STF podem fazer parte de um mesmo esquema envolvendo desvio e ocultação de recursos públicos.

O despacho cita movimentações financeiras entre a Complexsys, o ICB, a ANC e Mário Frias. Para a PF, a circulação de dinheiro entre o parlamentar, empresas e entidades não indicaria relações comerciais independentes, mas uma possível estrutura para fragmentar e ocultar recursos.

A investigação também aponta possíveis vínculos societários entre empresas e pessoas físicas, além de movimentações consideradas incompatíveis com a capacidade financeira dos envolvidos.

Mário Frias é apontado como peça central

A PF identificou transferências feitas por Mário Frias à Go Up Entertainment e considera que os valores seriam incompatíveis com os rendimentos declarados pelo deputado.

Na hipótese investigativa, Frias teria participação ativa na estrutura financeira investigada, e não apenas como autor das emendas que teriam sido desviadas.

Dino determina unificação das provas

A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão em 1º de junho de 2026. A PF pediu acesso ao material em 9 de julho, e o compartilhamento foi autorizado em 21 de agosto.

Após analisar os documentos, Dino confirmou a conexão entre as investigações e determinou que os materiais passem a ficar sob supervisão do STF.

O despacho também cita uma possível conexão com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Ministro defende publicidade dos autos

Dino afirmou que a publicidade dos documentos busca evitar vazamentos seletivos e garantir tratamento igual aos investigados.

O ministro também citou decisões recentes do STF sobre transparência dos atos judiciais e afirmou estar acompanhando uma mudança de entendimento da Corte sobre o tema.

Apesar disso, Dino destacou que o alcance da publicidade e seus possíveis efeitos sobre as investigações ainda deverão ser discutidos pelo plenário do STF.