“O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, neste sábado (8), que irá pautar o projeto de lei (PL) contra facções criminosas, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que foi alterado para conter, no relatório do deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo em licença, Guilherme Derrite (PL-SP), a previsão de enquadrar os grupos como terroristas.” (Fonte: Brasil247)

O apedeuta do Derrite não sabe a diferença conceitual entre terrorismo e crime organizado. Vamos ensiná-lo:

O Terrorismo é o uso sistemático da violência, da intimidação e do medo para impor uma pauta política, ideológica, religiosa ou social, visando alterar estruturas de poder. Pela legislação brasileira, o crime abrange ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, além daquelas que buscam gerar terror social e generalizado, colocando em risco vidas, patrimônios e a paz pública.

Já a facção Criminosa, por sua vez, é uma organização voltada à lógica econômica, centrada no fortalecimento do lucro ilícito (tráfico de drogas) e do domínio territorial, estruturada para controlar economias paralelas e impor regras próprias em determinados espaços.

Equiparar essas duas categorias é mais do que um erro conceitual – é um risco político. Essa intencional confusão abre margem para intervenções externas sob o argumento do combate ao terrorismo, permitindo sanções e ingerências que ferem a soberania nacional.

Além disso, tal classificação pode justificar medidas excepcionais de segurança e restringir direitos fundamentais, em nome de uma suposta proteção do Estado. 

É sobre poder, higienização social e a lógica eugenista que sustenta a defesa dos verdadeiros financiadores do crime organizado – aqueles que vivem em mansões na Barra da Tijuca, não em casas improvisadas no alto das favelas. Nunca foi, e não é, sobre eficiência no combate ao crime.

Essa alteração fascista abre uma brecha perigosa, criando um pretexto legal para a suspensão de garantias constitucionais e, como teme a bancada do PT, para até mesmo uma intervenção militar estrangeira em território nacional, seguindo o roteiro já testado pelos EUA na região sob o pretexto do “narcoterrorismo”.

A soberania nacional está, mais uma vez, sob o perigo dos arranjos imperialistas da atual bancada do Congresso, que acima de tudo, quer render nossas terras ao megalomaníaco de Trump.

A militância democrática e patriota deveria fazer um escracho a esse fascista.