O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, tenham o mesmo tratamento processual.

Durante o julgamento, Dino afirmou que as situações são “rigorosamente iguais” e alertou que procedimentos diferentes podem criar “dois pesos e duas medidas” dentro da Corte.

Dino critica falta de uniformidade

Segundo o ministro, o STF precisa adotar critérios iguais para situações semelhantes. Para Dino, a ausência de um rito uniforme pode abrir espaço para diferentes padrões dentro do tribunal.

“Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça”, afirmou.

Relatório da PF é questionado

O plenário analisa um relatório da Polícia Federal com mensagens e outros registros usados para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.

Antes de discutir o conteúdo do documento, os ministros precisam analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anulá-lo.

A PGR questiona a forma como Mendonça determinou a produção do relatório, sem pedido prévio do Ministério Público ou da PF e sem levar a medida ao plenário.

STF debate validade das provas

Uma eventual anulação do relatório não encerra necessariamente a discussão sobre os elementos relacionados a Vorcaro.

Os ministros ainda podem avaliar se as informações já conhecidas permitem novas diligências ou justificam a abertura de uma investigação.

Julgamento ocorre em meio a divergências

A sessão ocorre após uma série de divergências sobre a condução do caso por Mendonça, incluindo o acesso às provas e a divulgação de documentos.

Na segunda-feira (14), a PF entregou aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

A defesa da uniformidade processual defendida por Dino coloca no centro do julgamento a forma como o STF deve tratar casos semelhantes envolvendo integrantes da própria Corte.