O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou o julgamento da Petição (PET) 16.704, que envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.

A análise estava prevista para quarta-feira (23), mas foi suspensa e deverá ser remarcada após o ministro Flávio Dino devolver ao Plenário o pedido de vista feito na última sessão. O caso está relacionado a uma Questão de Ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que discute regras para a tramitação de processos envolvendo integrantes da Corte.

Entre as medidas em análise estão a possibilidade de tramitação conjunta das PETs 16.662 e 16.704, a eventual redistribuição dos processos, o levantamento de magistrados citados em autos relacionados ao Banco Master e a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados mencionados.

A PET 16.662 trata de supostas mensagens envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Já a PET 16.704 envolve acusações apresentadas por Moraes contra André Mendonça. Em ambos os casos, cabe ao Plenário decidir sobre o prosseguimento das medidas de apuração.

Segundo a decisão de Fachin, a Questão de Ordem tem relação direta com a PET 16.704. Por isso, o julgamento foi adiado até que o Plenário defina os critérios para a tramitação dos processos.

Uma nova data para a análise da ação deverá ser marcada depois da conclusão da votação sobre as regras de tramitação e eventual redistribuição dos feitos.