Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, Mendonça foi apresentado por Bolsonaro como o candidato “terrivelmente evangélico”, tornando-se uma das principais referências do clã Bolsonaro em relação ao Judiciário. 

Religião, Estado laico e imparcialidade 

André Mendonça chegou ao STF por escolha direta de Bolsonaro e construiu sua carreira recente dentro daquele governo. Em diversos momentos, foi considerado um dos integrantes mais leais da gestão bolsonarista, ocupando postos estratégicos na Advocacia-Geral da União e no Ministério da Justiça.

Ao assumir uma cadeira no Supremo, passou a exercer um cargo constitucionalmente independente, com mandato até a aposentadoria compulsória, salvo, excepcionalmente , impichado pelo Senado.

A Constituição assegura liberdade religiosa, mas também estabelece a laicidade do Estado como princípio estruturante da República. Espera-se, portanto, que ministros do STF fundamentem suas decisões exclusivamente na Constituição e nas leis, e não em valores confessionais.

A controvérsia reside na utilização política dessa identidade desde a sua indicação ao STF. Quando Bolsonaro apresentou Mendonça como um representante do eleitorado evangélico dentro da Corte, rompeu simbolicamente com a ideia de que ministros devem representar apenas a Constituição. O risco dessa lógica é transformar o Supremo em espaço de representação de segmentos religiosos ou políticos, e não em guardião imparcial da ordem constitucional, além de potencialmente, poder gerar disfuncionalidades internas.  

O Estado brasileiro é laico justamente porque a Constituição pretende garantir que crenças individuais não se transformem em parâmetros jurídicos.

O desafio para qualquer integrante da Suprema Corte consiste justamente em demonstrar, por meio de sua atuação, que crenças religiosas e vínculos políticos não influenciam o exercício da jurisdição. Mais do que declarar, é necessário demonstrar. 

O caso Banco Master

O escândalo envolvendo o Banco Master tornou-se uma das maiores investigações financeiras e políticas em andamento no país. Após mudanças na relatoria do processo no STF, André Mendonça passou a conduzir os principais atos relacionados ao inquérito, autorizando diligências solicitadas pela Polícia Federal, analisando pedidos de quebra de sigilo e supervisionando medidas cautelares.

André Mendonça pisa liturgia do cargo e desdenha da Constituição ao adotar uma postura incompatível com as atribuições constitucionais de um ministro do STF ao assumir um papel de influência direta e informal sobre a Polícia Federal em investigações envolvendo o caso Master e INSS. 

Ao magistrado não cabe investigar, isso cabe a polícia e ao Ministério Público 

Ao desejar ter o controle de tudo que seja do interesse do bolsonarismo, o ministro extrapola e subverte a sua função. 

Não estou solo nessa compreensão, o articulista Luiz Nassif, do GGN, escreveu que o ministro teria extrapolado os limites constitucionais.

Informações divulgadas pela jornalista Daniela Lima afirmam que Mendonça teria assumido uma atuação direta e informal sobre procedimentos conduzidos pela Polícia Federal nas investigações envolvendo os casos Banco Master e INSS.

A Polícia Federal não é subordinada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integra o Poder Executivo Federal, estando vinculada estruturalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A relação da PF com o Judiciário é de cooperação processual e cumprimento de ordens legais, e não de subordinação hierárquico-administrativa 

Lava Jato parte II

As comparações entre André Mendonça e o ex-juiz Sérgio Moro parecem ser inevitáveis. Moro tornou-se uma das figuras centrais da Operação Lava Jato, mas sua atuação se mostrou leviana e corrupta após a divulgação de mensagens que levantaram dúvidas sobre sua imparcialidade. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal declarou sua suspeição em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entendimento que alimentou a avaliação de parte dos juristas de que houve comprometimento da imparcialidade judicial.

A decisão de Moro de aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro logo após as eleições de 2018, escancarou a proximidade política entre sua atuação judicial anterior e o novo governo. 

Enquanto Moro foi do judiciário a Ministro da Justiça, Mendonça fez um caminho inverso, do ministério de governo bolsonarista ao Judiciário. 

Mas resta alguma dúvida que o Ministro do STF, André Mendonça, é terrivelmente parcial, bolsonarista e protagonista de uma lava jato 2?

O clã Bolsonaro 

A associação entre o caso Banco Master e integrantes da família Bolsonaro decorre principalmente das investigações conduzidas pela Polícia Federal e das reportagens que revelaram relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e figuras da extrema-direita.

Nos últimos anos, poucas indicações ao Supremo Tribunal Federal carregaram uma identidade política tão explícita quanto a de André Mendonça. Antes mesmo da sabatina no Senado, seu nome já vinha acompanhado de uma hipérbole cuidadosamente construída pelo então presidente Jair Bolsonaro: a do ministro “terrivelmente evangélico”. 

É inegável que todo magistrado possui convicções pessoais. O desafio começa quando essas convicções passam a ocupar espaço excessivo na percepção pública sobre sua atuação. No caso de Mendonça, sua trajetória como advogado-geral da União e ministro da Justiça do governo Bolsonaro fez com que sua chegada ao STF fosse saudada como a continuidade de um alinhamento político.

Essa percepção é reforçada pela proximidade que manteve com Bolsonaro. Embora ministros do Supremo tenham independência funcional e vitaliciedade justamente para se desvincular de governos que os indicaram, parte de seus votos acompanham a ideologia do clã Bolsonaro. 

A liberdade religiosa é um direito constitucional assim como o direito de qualquer cidadão professar a sua fé. Entretanto, quando um ministro da Suprema Corte é identificado, prioritariamente, por sua identidade religiosa, surge uma preocupação legítima: até que ponto valores confessionais podem influenciar decisões que deveriam ser fundamentadas exclusivamente na Constituição?

O foco de André Mendonça: Lulinha e a PF 

As decisões de André Mendonça envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, representam um novo capítulo de sua atuação no Supremo. Em fevereiro de 2026, o ministro autorizou, a pedido da Polícia Federal, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha no âmbito das investigações sobre fraudes relacionadas ao INSS. A decisão foi tomada antes mesmo da aprovação de medida semelhante pela CPMI instalada no Congresso. 

Meses depois, Mendonça também autorizou a abertura de uma nova investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo o mesmo personagem em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde. A defesa do filho do presidente negou qualquer irregularidade e classificou a investigação como juridicamente inadequada, enquanto o próprio presidente Lula declarou publicamente que seu filho deveria, se necessário, ser investigado como qualquer outro cidadão, sem privilégios.

Quando aquele que tem a responsabilidade de julgar passa a se colocar no centro da condução das investigações que, posteriormente, poderão chegar às suas próprias mãos. É exatamente essa fronteira que André Mendonça parece insistir em tensionar. 

Em 6 de agosto de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal reuniu-se com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para cobrar que a Polícia Federal atuasse com “independência” e critérios técnicos nos inquéritos sob sua relatoria. 

Segundo informações confirmadas pelos dois gabinetes, Mendonça também vinha cobrando da PF o envio de relatórios referentes às quebras de sigilo das investigações para serem incorporados aos processos. Quando o próprio relator passa a pressionar diretamente a estrutura responsável pela investigação, onde termina o legítimo controle jurisdicional e começa a ingerência sobre a atividade investigativa?

E esse não é um episódio isolado na trajetória de Mendonça. A relação do ministro com a Polícia Federal já havia sido marcada por controvérsias quando ocupava o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro, justamente em um período em que a autonomia da PF estava no centro de uma crise institucional. 

Também durante sua gestão, o Ministério da Justiça foi acusado de produzir um dossiê contra mais de quinhentos servidores federais e estaduais de segurança identificados como membros do “movimento antifascismo”. Mendonça confirmou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso a existência de um relatório de inteligência, mas negou que houvesse ilegalidades em sua produção.

Em 4 de junho de 2026, André Mendonça participou da Marcha para Jesus ao lado o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital de São Paulo, Ricardo Nunes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que representa o presidente Lula. O ato ocorreu no feriado de Corpus Christi, em São Paulo.

Há de ser sublinhado que, invariavelmente, em todas as recentes eleições em que Lula foi candidato, seu filho Fábio foi colocado na berlinda política. O que por si só, já desmerece o selo de imparcialidade.

Outra observação é a de que as indicações de Lula e Dilma não ficaram com qualquer cabresto amarrado à ideologia da esquerda, enquanto não podermos falar o mesmo das indicações de Bolsonaro. 

Há a questão dos dois pesos e duas medidas. Mendonça exigiu tudo o que podia em relação a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, inclusive a abertura de seus sigilos, mas não demonstrou a mesma disposição em relação a Flávio Bolsonaro, corrupto confesso, envolvido no conhecido caso das “rachadinhas” e que chegou a ser denunciado pelo Ministério Público. 

Até hoje, Mendonça não solicitou a abertura das contas de Flávio Bolsonaro. E isso se torna ainda mais relevante porque, em hipótese, Flávio pode vir a ser candidato à Presidência da República e até ocupar o cargo. Portanto, é inevitável: por que um rigor tão grande de um lado e nenhuma iniciativa equivalente do outro? 

André Mendonça, indicado pelo bandido Bolsonaro, cognominado como terrivelmente evangélico, comprova que toda regra tem exceção, pois o mitômano Bolsonaro assertivou com a verdade ao usar o advérbio ‘‘terrivelmente’’. 

É terrível em tudo que faz, seja nos pareceres terrivelmente equivocados, seja terrível a parcialidade na proteção do clã bolsonaro, seja terrível na perseguição ao Lulinha,  seja terrivelmente cara dura para usar dois pesos e duas medidas, seja para manipular terrivelmente os fiéis da igreja da qual é pastor. André Mendonça é pequeno no tamanho, e grande na vocação autoritária.

Francisco Celso Calmon.