O Brasil ainda convive com uma conta histórica que nunca foi devidamente acertada. Para o ator Wagner Moura, a forma como o país conduziu a transição da ditadura militar para a democracia ajuda a explicar a permanência de forças autoritárias na política brasileira – e até a ascensão de Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao programa Democracy Now!, durante o Festival de Edimburgo, Moura relacionou diretamente a Lei da Anistia de 1979 ao apagamento dos crimes cometidos durante a ditadura militar. Segundo ele, ao não responsabilizar agentes do regime por seus crimes, o país deixou de construir uma ruptura efetiva com aquela experiência autoritária. A avaliação foi publicada pelo Brasil 247 em 15 de agosto.

A afirmação ganha força em um momento em que o Brasil ainda disputa o significado de sua própria história. A Lei nº 6.683, de 1979, permitiu a anistia de crimes políticos e eleitorais e também alcançou crimes conexos. Décadas depois, a interpretação de que a lei também protegeu agentes da repressão continua sendo objeto de controvérsia jurídica e histórica. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal manteve a interpretação de que a anistia alcançava os crimes conexos praticados por agentes do Estado.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu à recuperação pública de discursos que relativizam a ditadura, homenageiam torturadores e apresentam o regime militar como uma alternativa legítima à democracia. A própria existência dessa disputa demonstra que a transição brasileira não produziu um consenso social suficientemente sólido sobre a ilegitimidade da ruptura de 1964 e da violência de Estado que se seguiu.

Moura sintetiza essa leitura ao afirmar que Bolsonaro teria surgido como força política justamente em um ambiente no qual os crimes da ditadura não foram plenamente enfrentados. A declaração é uma interpretação política do ator, não uma conclusão histórica consensual sobre uma relação causal direta. Mas ela aponta para uma questão que historiadores, juristas e pesquisadores da democracia discutem há décadas: o que acontece quando uma sociedade encerra formalmente uma ditadura sem produzir justiça de transição capaz de enfrentar seus responsáveis?

Enquanto vítimas e familiares carregaram durante décadas as marcas da repressão, muitos agentes do Estado envolvidos em torturas, assassinatos e desaparecimentos não foram responsabilizados criminalmente. A Comissão Nacional da Verdade, criada apenas em 2011, representou um avanço importante ao investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, mas não tinha poder para julgar ou punir os responsáveis.

A consequência é uma democracia que precisa disputar permanentemente a memória do próprio passado.

A história recente oferece um alerta. Em 2023, a tentativa de ruptura institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro mostrou que a democracia brasileira continuava vulnerável a projetos autoritários. O debate sobre anistia para os envolvidos nos atos golpistas recoloca, de outra maneira, uma pergunta que atravessa a história republicana: até onde uma democracia pode perdoar aqueles que tentam destruí-la sem produzir, com isso, um incentivo para que novos ataques sejam tentados?

O Brasil não pode construir uma democracia sólida se continuar tratando sua história como algo que deve ser esquecido para que a sociedade siga em frente. Esquecer não elimina o passado. Apenas deixa suas estruturas disponíveis para serem reutilizadas.

A democracia não se fortalece quando a sociedade apaga os crimes cometidos contra ela. Fortalece-se quando é capaz de lembrar, reconhecer as vítimas, responsabilizar os responsáveis e deixar claro, geração após geração, que nenhuma ruptura autoritária pode ser transformada em capítulo aceitável da história nacional.

Como mostra a própria trajetória brasileira, quando a memória é silenciada, o autoritarismo encontra espaço para reaparecer.