Por uma professora da rede pública estadual

Como educadora com duas décadas de chão de escola na rede pública estadual, acompanho cotidianamente as transformações que atravessam as salas de aula. O que observo não é um declínio casual da qualidade do ensino, mas o avanço acelerado de um projeto político-econômico sobre a escola pública. No atual cenário eleitoral, tensionado pela tramitação de matérias como o PL 2.154/2023, que visa institucionalizar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, a disputa pelo Estado revela-se um momento tático fundamental da luta de classes. O futuro da juventude e a própria função social da escola estão no centro dessa disputa.

O esvaziamento do ensino público não decorre do “descalabro” de gestores, mas da determinação estrutural do capitalismo contemporâneo em sua fase de acumulação dominada pelo setor financeiro.

Sob as diretrizes impostas por organismos multilaterais como o Banco Mundial, a OCDE e o BID — e operacionalizadas por aparelhos privados de hegemonia como o Instituto Ayrton Senna —, a educação básica foi reconfigurada. A reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) introduziram a chamada “pedagogia das competências” e o foco nos aspectos “socioemocionais”.

Como demonstra Newton Duarte (Vigotski e o “aprender a aprender”, 2000; A individualidade para si, 2013) em sua crítica às pedagogias construtivistas e flexíveis, esse modelo esvazia a apropriação dos conhecimentos científicos, históricos e filosóficos acumulados pela humanidade. O efeito estrutural dessa política, independentemente da consciência subjetiva de quem a executa, é a formação de um exército de reserva flexibilizado, habituado à precariedade e desprovido de instrumental teórico para compreender a totalidade social. Reduz-se a práxis educativa a um treinamento comportamental adaptativo para o mercado de trabalho uberizado.

É um erro analítico tratar a mercantilização da escola e o avanço da militarização como fenômenos paralelos ou independentes. Na realidade concreta da rede pública, eles se fundem e se complementam. O estado do Paraná tornou-se o principal laboratório dessa síntese no país, liderando nacionalmente com 345 colégios cívico-militares.

Nessas instituições, a gestão militarizada não substitui o currículo empresarial; ela o garante. Enquanto as plataformas digitais e os módulos socioemocionais moldam a subjetividade para a resignação econômica, o aparato militar encarrega-se do enquadramento disciplinar dos corpos.

Essa regulação incide sobre o chão da escola a partir de uma dimensão profundamente generificada e racializada. Como analisa Silvia Federici (Calibã e a Bruxa, 2017), a disciplina e a normatização estatal sobre os corpos, em especial os corpos femininos, constituem uma pré-condição histórica para o controle social e a reprodução do capital. Nas escolas cívico-militares, essa lógica se reatualiza no regramento minucioso de cabelos, maquiagens, adereços e posturas das jovens estudantes.

Conectando essa dimensão à crítica de Angela Davis (Mulheres, Raça e Classe, 2016) sobre como o punitivismo e o moralismo conservador operam para reforçar as hierarquias de classe e raça, percebe-se que a militarização atua como um dispositivo de docilização preventiva. A coerção direta cumpre a função de sufocar a efervescência política e conter as contradições produzidas pela própria precarização social.

Os defensores da militarização, articulados na Câmara dos Deputados em torno do PL 2.154/2023, justificam o modelo sob a promessa de “redução da violência”, “recuperação da autoridade” e “melhoria dos índices de aprendizagem (IDEB)”. Para disputar a consciência da classe trabalhadora, a crítica marxista precisa desarmar esse argumento em suas bases empíricas reais.

A aparente “melhoria” nas estatísticas dessas escolas não decorre de uma superioridade pedagógica do modelo. Como aponta o jurista e pesquisador Salomão Ximenes (A militarização das escolas públicas…, 2019; 2024), não existem evidências científicas de que a presença militar resolva os problemas pedagógicos das redes de ensino. O que ocorre é um processo velado e sistemático de expulsão informal e seleção social, que homogeneia o corpo discente e transfere os estudantes com maior vulnerabilidade para as escolas estaduais regulares do entorno.

Esse filtro de exclusão foi detalhado em audiência pública na Câmara dos Deputados pela pesquisadora Catarina de Almeida Santos (UnB / Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2019). Ao analisar o impacto inicial do modelo no Distrito Federal, a pesquisadora revelou que até 50% dos estudantes matriculados nas unidades convertidas foram expulsos ou evadiram, resumindo o efeito demográfico do projeto em uma constatação categórica: “Essa escola embranqueceu. Os alunos negros não permanecem nessa escola”.

A essa exclusão de classe e raça soma-se o alijamento sistemático da juventude LGBTQIA+. A evasão escolar de estudantes trans e travestis já é, por si só, um dado alarmante e amplamente documentado no Brasil. A imposição de manuais de conduta rígidos e de uma disciplina binária dos corpos, marca distintiva do modelo cívico-militar, opera como agravante direto desse quadro, tornando o ambiente escolar ainda mais hostil à permanência dessa juventude. A militarização, portanto, não combate à violência escolar: ela a mascara por meio do silenciamento, da homogeneização forçada e da limpeza social do território educativo.

Contra a falsa simetria entre o autoritarismo militar e a gestão mercantil, o referencial teórico do materialismo histórico-dialético oferece uma alternativa radical. Na formulação de Dermeval Saviani (Pedagogia Histórico-Crítica, 2011; Escola e Democracia, 2013), a função precípua da escola pública é garantir à classe trabalhadora o acesso e a apropriação do patrimônio cultural, científico e filosófico elaborado pela humanidade.

Articulando as contribuições da Psicologia Histórico-Cultural de Lev Vygotsky (A formação social da mente, 1998) e Alexis Leontiev (O desenvolvimento do psiquismo, 1978), Saviani argumenta que o desenvolvimento das funções psíquicas superiores e a consciência de classe não ocorrem de forma espontânea. Eles dependem da mediação pedagógica intencional e sistemática.

A formação omnilateral (integral) contrapõe-se à formação unilateral exigida pelo mercado: em vez de adestrar o estudante para uma função produtiva tacanha ou adestrá-lo na obediência cega, busca o desenvolvimento pleno de suas capacidades intelectuais, estéticas, físicas e políticas. Garantir que a juventude trabalhadora, sem filtros de raça ou gênero, tenha acesso ao conhecimento acumulado é a condição material para que ela possa objetivar sua leitura do mundo, compreender a engrenagem da exploração e atuar conscientemente para transformá-la.

Práxis e Eleições: A Dialética entre a Urna e o Chão da Escola

As eleições institucionais e a organização de base não constituem etapas sucessivas (“primeiro o voto, depois a luta”), mas momentos simultâneos e dialeticamente articulados da mesma práxis política. A eleição é a disputa pelas condições objetivas de legalidade e existência da luta; o chão da escola é o espaço de construção cotidiana da consciência de classe.

Se o projeto bolsonarista e ultraliberal vencer nas urnas e expandir a militarização e a privatização, as condições materiais de organização da juventude e dos educadores serão duramente atingidas. Por isso, a derrota eleitoral da reação é uma tarefa tática imediata.

Contudo, para que a vitória nas urnas não se dilua em conciliação institucional, a juventude precisa articular a disputa eleitoral com a organização autônoma diária nas escolas a partir de quatro frentes de ação:

1. Reconstituição da Autonomia dos Grêmios Estudantis: Resgatar o grêmio como espaço de democracia direta, acolhimento da diversidade e autogestão. O foco deve ser o mapeamento das contradições materiais da escola (precarização de infraestrutura, imposição de plataformas digitais, assédio moral e perseguição à diversidade), conectando-as à crítica do orçamento público e à lógica do capital.
2. Formação Contra-Hegemônica e Círculos de Leitura: Organizar espaços autônomos de estudo que reintroduzam as ciências humanas, a literatura e a filosofia no cotidiano dos estudantes. Utilizar o referencial histórico-crítico para discutir a precarização do trabalho (uberização), a crise climática e a interseccionalidade entre classe, raça, gênero e sexualidade.
3. Frente Ampla Territorial (Escola-Comunidade-Sindicato): Construir comitês de defesa da escola pública reunindo estudantes, famílias, professores, sindicatos do magistério e movimentos sociais do bairro. É preciso demonstrar à comunidade que a transferência da gestão escolar para forças policiais ou corporações privadas desmantela o caráter público do ensino e retira o controle da educação das mãos dos trabalhadores.
4. Agitação e Comunicação Popular: Criar meios próprios de comunicação (jornais de bancada, fanzines, rádios comunitárias e produções digitais) para desmistificar o discurso da “disciplina militar” e da “eficiência privada”, dando visibilidade às reais denúncias de exclusão e à produção cultural autônoma dos estudantes.

Derrotar o bolsonarismo nas urnas é retirar o pé do freio da barbárie; organizar a juventude no chão da escola é construir o sujeito histórico capaz de avançar rumo à emancipação humana.

Por Ligia Maria Bueno Pereira Bacarin.